 O partido opositor Itália dos Valores (IdV) anunciou que no dia 7 de janeiro apresentará à Corte Suprema um milhão de assinaturas para convocar um plebiscito que peça a retirada da lei de imunidade aos quatro altos cargos do Estado, entre eles o do primeiro-ministro Silvio Berlusconi.
O partido, que é liderado pelo ex-juiz Antonio Di Pietro, anunciou que se pedirá a abolição de uma lei que "viola o princípio constitucional de que todos os cidadãos são iguais perante a lei".
Além disso, acrescenta a nota, a lei faz com "que não possam ser punidos apenas quatro italianos e o único que até agora se beneficiou foi Berlusconi".
No dia 9 de novembro, Di Pietro anunciou que tinham sido reunidas um total de um milhão de assinaturas - são necessárias 500 mil - para convocar o plebiscito. O ex-juiz, famoso por seu combate à corrupção no princípio dos anos 90 na operação Mãos Limpas, começou, após a aprovação da lei do dia 22 de julho, uma campanha em todas as cidades italianas para recolher assinaturas em favor da consulta popular.
Após a entrega das assinaturas, a Corte Suprema decidirá se é pertinente ou não convocar o plebiscito.
A lei, que tem o nome de seu relator, o ministro da Justiça Angelino Alfano, prevê a imunidade para o presidente, o primeiro-ministro e os líderes da Câmara dos Deputados e do Senado, o que representa a suspensão dos processos penais, incluídos aqueles que já ocuparam o cargo anteriormente.
No entanto, ficam de fora possíveis crimes cometidos durante o exercício de sua função, assim como alta traição e atentado à Carta Magna.
Por enquanto, as duas sentenças contra Silvio Berlusconi foram suspensas enquanto se espera que o Tribunal Constitucional se pronuncie sobre a legalidade desta norma. |
