Notícias

Decisão de Giorgio Napolitano sobre escutas, não é política

"O Tribunal Constitucional é uma das principais instituições e sua autonomia e independência não pode ser questionada por ninguém, nem por aqueles que ocupam cargos públicos", observou o vice-presidente do CSM (Conselho Nacional da Magistratura) Michele Vietti, sobre o acórdão da Consulta a respeito do conflito de atribuição entre o Chefe de Estado e a Procuradoria de Palermo, em resposta ao ex-procurador adjunto Antonio Ingroia, que falou de decisão política. "Trata-se de regulamento de fronteiras entre os Poderes", acrescentou.

"O recurso ao Tribunal Constitucional e as decisões consequentes representam a afirmação institucional mais elevada dos valores e dos princípios de garantias da nossa Constituição". Por isso, em conflitos como o do Palácio da Presidência (Quirinale) e o MP de Palermo "deve rejeitar-se toda e qualquer manipulação de lógica política ou de confronto entre os Poderes", destaca a ANM (Associação Nacional dos Magistrados).

O recurso do presidente Giorgio Napolitano foi acatado. As interceptações serão destruídas. O Tribunal Constitucional deu a palavra final ao ocorrido, não sem implicações políticas, que abriu um conflito de atribuições entre o Chefe de Estado e a Procuradoria de Palermo. No centro do caso estavam alguns telefonemas de Napolitano interceptados indiretamente, quando as ligações do ex-ministro Nicola Mancinoestavam sendo investigadas pelo MP de Palermo sobre a suposta negociação entre o Estado e a máfia.

Após uma audiência pública de quase duas horas e uma sessão fechada de quatro horas, a Consulta estabeleceu que os procuradores não deveriam ter avaliado as conversas do presidente, e nem omitir o pedido de destruição seguindo o percurso traçado para as escutas proibidas.

Mostrar mais

Artigos relacionados

Fechar

Adblock detectado

Por favor, considere apoiar-nos, desativando o seu bloqueador de anúncios