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Governo italiano prorroga para final de 2012 o estado de emergência humanitária para imigrantes

O primeiro-ministro da Itália, Mario Monti, emitiu um decreto em que prorroga para 31 de dezembro de 2012 o estado de emergência humanitária para manter a identificação de gestão de imigrantes que chegam ao país. 

A prorrogação foi divulgada no Diário Oficial. O prazo para o estado de emergência acabaria no fim deste ano.

O procedimento justifica a decisão pela manutenção do "massivo afluxo de chegadas irregulares sobre o território nacional, que levou ao agravamento notável, tanto no plano administrativo como no operacional, das atividades necessárias contra o fenômeno migratório por parte das administrações competentes".

O decreto defende que é preciso "continuar as intervenções e as estratégias para garantir um nível de operação" de controle e gestão dos imigrantes "ao menos não inferior ao atual".

O estado de emergência, segundo o texto, consiste em "continuar a enfrentar a persistente situação de criticidade com o exercício de poderes extraordinários e excepcionais, mediante intervenções e procedimentos de natureza excepcional".

De acordo com o documento, as autoridades italianas consideraram "que a atividade de controle e de gestão de tal fenômeno, criados um regime extraordinário e excepcional, foram particularmente incisivos". 

O estado de emergência humanitária foi decretado em 12 de fevereiro deste ano depois do desembarque em solo italiano (principalmente na ilha de Lampedusa) de mais de três mil imigrantes, em sua maioria vindos da Tunísia, para fugir dos confrontos com as forças oficiais que levaram à queda do então presidente Zine El Abidine Ben Ali.

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