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Caso Pizzolato: Brasil vai recorrer da decisão da Justiça

O Brasil vai recorrer da decisão da Justiça italiana que negou pedido de extradição do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. Ele foi condenado a 12 anos de prisão por corrupção, peculato e lavagem de dinheiro no processo do mensalão, mas fugiu do Brasil em 2013. Em fevereiro deste ano, foi localizado pela Interpol em Modena (Itália), onde está detido. Depois da prisão, o MPF apresentou o pedido de extradição à Itália.

Segundo nota do Ministério da Justiça, o próprio MJ, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF) estão atuando no caso. A nota reconhece que "a suposta inadequação do sistema prisional brasileiro foi o único argumento da defesa acatado pela Corte para indeferir a extradição". O governo brasileiro vai insistir junto à corte que existem, sim, "condições adequadas" para receberPizzolato no sistema prisional brasileiro. Na apelação, o Brasil informará que ele poderá ficar nas penitenciárias da Papuda (Brasília), Curitibanos e Canhaduba (Santa Catarina), "locais indicados para o eventual cumprimento da pena".

Na nota, a AGU informa que o Brasil vai reforçar os argumentos sobre a existência de condições adequadas no sistema prisional do País para receber Pizzolato. Caso o pedido para extraditar o ex-diretor do Banco do Brasil seja negado definitivamente, a AGU pedirá que Pizzolato cumpra a pena fixada pelo STF em território italiano ou, como alternativa, que o condenado seja submetido a novo processo criminal na Itália.

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