O Conselho da União Europeia formalizou o regulamento que ativa as cláusulas de salvaguarda para o setor agropecuário no âmbito do acordo de livre comércio com o Mercosul.
A medida busca reforçar a proteção para agricultores da UE e foi essencial para garantir o apoio da Itália ao tratado, aprovado pelos Estados-membros e depois assinado pelos dois blocos em janeiro passado.
O pacote de garantias formalizado por Bruxelas inclui a possibilidade de suspender as isenções tarifárias caso haja uma variação superior a 5% nas importações e nos preços de produtos agropecuários do Mercosul, como carne bovina, aves, arroz, mel, ovos, alho, etanol e açúcar.
O regulamento entrará em vigor 20 dias após a publicação no Diário Oficial da União Europeia.
Paralelamente, o Senado brasileiro aprovou, por unanimidade, o acordo comercial, que já havia recebido o aval da Câmara, enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que regulamenta a aplicação das chamadas “salvaguardas bilaterais”, ou seja, mecanismos de proteção comercial previstos em tratados de livre comércio.
As disposições permitem a intervenção em caso de aumento significativo das importações em relação à produção ou ao consumo interno, que podem ameaçar ou prejudicar a indústria brasileira.
Dos quatro países do Mercosul, apenas o Paraguai não concluiu a tramitação legislativa do acordo com a UE, porém o Senado já deu seu aval, faltando apenas a aprovação da Câmara dos Deputados.
Já o Parlamento Europeu decidiu pedir um parecer jurídico do Tribunal de Justiça do bloco antes de votar o texto.
