A Câmara dos Deputados da Itália aprovou por ampla maioria, a nova versão do Decreto de Imigração e Segurança, editado pelo ministro do Interior e vice-premier Matteo Salvini e que agora prevê multas de até 1 milhão de euros para comandantes de navios que entrarem no país sem autorização.
A medida recebeu 322 votos a favor e apenas 90 contrários e é uma reação do governo italiano a ações como a da capitã alemã Carola Rackete, que forçou a entrada de um navio com 40 migrantes no porto de Lampedusa no fim de junho.
“Penas mais duras contra os traficantes de seres humanos, centenas de contratações para combater a máfia, tolerância zero com quem agride as forças de ordem”, disse Salvini. O decreto segue agora para o Senado, onde a maioria do governo é mais estreita.
O texto atual do Decreto de Imigração e Segurança já prevê multas de 10 mil a 50 mil euros e apreensão de navios que entrarem em águas italianas sem autorização. Uma emenda apresentada pela Liga, partido de Salvini, no entanto, aumenta as sanções para 150 mil a 1 milhão de euros.
O decreto vigente já foi usado nas últimas semanas para multar e apreender os navios de duas ONGs que atracaram no porto de Lampedusa sem permissão, incluindo o da entidade Sea Watch, comandado por Carola Rackete.
Além disso, o novo texto prevê a prisão em flagrante do comandante que cometer “delito de resistência ou violência contra navio de guerra”, mesma tipificação usada contra a capitã alemã. Outra emenda apresentada pela Liga dá ao Ministério do Interior o poder de proibir o “desembarque ou transporte em território nacional de cidadãos estrangeiros em situação irregular”.
O decreto ainda cria um fundo de 2 milhões de euros para financiar migrantes que tiveram pedidos de refúgio negados pela Itália e aumenta as punições para quem usar rojões, bastões e outros objetos “contundentes” contra a polícia em manifestações.
