O ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado a 12 anos e sete meses de prisão no escândalo do mensalão, fugiu para a Itália, aproveitando a dupla cidadania. Ele vai apelar para um novo julgamento italiano. É o que diz uma carta divulgada pelo advogado de Pizzolato, Marthius Sávio Cavalcante Lobato.
Segundo o advogado, Pizzolato tomou a decisão sozinho. Lobato deu rápida entrevista coletiva no Rio de Janeiro, em frente à residência de Pizzolato, e confirmou a fuga, dizendo também que encerrou seu trabalho de defesa do cliente.
"Por não vislumbrar a mínima chance de ter um julgamento afastado de motivações político eleitorais, com nítido caráter de exceção, decidi consciente e voluntariamente fazer valer meu legítimo direito de liberdade para ter um novo julgamento, na Itália, em um Tribunal que não se submete às imposições da mídia empresarial, como está consagrado no tratado de extradição Brasil e Itália", diz o texto da carta deixada por Pizzolato".
Pizzolato teria fugido do Brasil por terra, de Ponta Porã (MS) para a cidade paraguaia de Pedro Juan Caballero e, de lá, Assunção. Depois seguiu para a Itália.
A inteligência da Polícia Federal havia iniciado o trabalho de rastreamento de Pizzolato. Ele foi o primeiro a ter a prisão decretada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no processo do mensalão.
Henrique Pizzolato foi condenado a 12 anos e 7 meses de prisão, pelos crimes de lavagem de dinheiro, peculato e formação de quadrilha, na Ação Penal 470, o processo do mensalão.
Ele foi condenado por ter autorizado repasses de dinheiro público do Banco do Brasil em favor das empresas do publicitário Marcos Valério, apontado como operador do esquema de compra de votos.
O STF entendeu que os desvios ocorreram de duas formas: a apropriação de cerca de R$ 2,9 milhões do bônus de volume (bonificações a que o banco tinha direito) pelas empresas do publicitário e a liberação de R$ 73 milhões do Fundo Visanet.
Segundo os ministros do STF, Pizzolato recebeu R$ 326 mil de Valério em troca do favorecimento.
O plenário do STF concluiu que foi comprovado no julgamento que os repasses de recursos para a agência de publicidade de Marcos Valério foram ilegais.
A PF havia informado que o ex-diretor se entregaria hoje, quando seu advogado chegasse de Brasília. Segundo a PF, ele não frequenta seu apartamento em Copacabana, no Rio, há dois meses.
Leia a íntegra da carta de Pizzolato:
"Minha vida foi moldada pelo princípio da solidariedade que aprendi muito jovem quando convivi com os franciscanos e essa base sólida sempre norteou meus caminhos.
Nos últimos anos, minha vida foi devassada e não existe nenhuma contradição em tudo o que declarei seja em juízo ou nos eventos públicos que estão disponíveis na internet.
Em meados de 2012, exercendo meu livre direito de ir e vir, eu me encontrava no exterior acompanhando parente enfermo quando fui, mais uma vez, desrespeitado por setores da imprensa.
Após a condenação decidida em agosto, retornei ao Brasil para votar nas eleições municipais e tinha a convicção de que no recurso eu teria êxito, pois existe farta documentação a comprovar minha inocência.
Qualquer pessoa que leia os documentos existentes no processo constata o que afirmo.
Mesmo com intensa divulgação pela imprensa alternativa –aqui destaco as diversas edições da revista Retrato do Brasil– e por toda a internet, foi como se não existissem tais documentos, pois ficou evidente que a base de toda a ação penal tem como pilar, ou viga mestra, exatamente o dinheiro da empresa privada Visanet.
Fui necessário para que o enredo fizesse sentido. A mentira do "dinheiro público" para condenar… Todos. Réus, partido, ideias, ideologia.
Minha decepção com a conduta agressiva daquele que deveria pugnar pela mais exemplar isenção, é hoje motivo de repulsa por todos que passaram a conhecer o impedimento que preconiza a Corte Interamericana de Direitos Humanos ao estabelecer a vedação de que um mesmo juiz atue em todas as fases de um processo, a investigação, a aceitação e o julgamento, posto a influência negativa que contamina a postura daquele que julgará.
Sem esquecer o legítimo direito moderno de qualquer cidadão em ter garantido o recurso a uma corte diferente, o que me foi inapelavelmente negado.
Até desmembraram em inquéritos paralelos, sigilosos, para encobrir documentos, laudos e perícias que comprovam minha inocência, o que impediu minha defesa de atuar na plenitude das garantias constitucionais. E o cúmulo foi utilizarem contra mim um testemunho inidôneo.
Por não vislumbrar a minha chance de ter um julgamento afastado de motivações político-eleitorais, com nítido caráter de exceção, decidi consciente e voluntariamente, fazer valer meu legítimo direito de liberdade para ter um novo julgamento, na Itália, em um Tribunal que não se submete às imposições da mídia empresarial, como está consagrado no tratado de extradição Brasil e Itália.
Agradeço com muita emoção a todos e todas que se empenharam com enorme sentimento de solidariedade cívica na defesa de minha inocência, motivados em garantir o estado democrático de direito que a mim foi sumariamente negado."
