A Fininvest, holding do primeiro-ministro italiano Silvio Berlusconi, apresentou um documento contra a sentença de apelação da editora Lodo Mondadori, que a condenou ao pagamento de 564 milhões de euros, por "omissões desconcertantes".
O documento foi apresentado pela presidente da empresa e filha do premier, Marina Berlusconi, ao ministro da Justiça e ao Procurador Geral da Corte de Casacão, na qual apresenta "um fato gravíssimo", sobre a sentença de 9 de julho passado.
Segundo a Finivest o documento evidência como na sentença "uma pronuncia da Cassação determinante em relação ao veredicto é apresentada com um 'corte' de uma passagem decisiva e a ausência da citação de outras passagens, também decisivas".
Com a falta das citações e o "corte de uma passagem decisiva" resulta que "a cassação acaba afirmando exatamente o contrário da decisão que a própria Cassação afirmou claramente na sua sentença". Desta forma, afirma a Fininvest, "se supera um limite insuperável e se cria literalmente um 'precedente' que não existe".
Na sentença de julho, a Corte de Milão, considerando o veredicto da Corte de Apelação de Roma de 1991, que deu razão à Fininvest, fosse fruto de corrupção, estabeleceu que poderia e deveria refazer a acusação de 1991 e solicitá-la novamente, e deu razão a Mondadori, segundo quanto sustenta o documento da holding da família Berlusconi, o código de procedimento civil italiano deixa explicito, que para obter a anulação e a eventual substituição de um veredicto já julgado é preciso propor ação de revogação, procedimento que a CIR de Carlo De Benedetti, e companhia corrente da Fininvest, não realizou.
Porém, na sentença de julho a Corte de Apelação de Milão declarou de quer se ater ao principio afirmado pela Cassação Penal em uma sua decisão segundo o qual, em caso de corrupção do juiz, a sentença é inexistente e qualquer juiz civil pode e deve refazer a causa.
O documento da Fininvest, defende que "sem nenhuma sombra de duvida", a Cassação afirmou exatamente o oposto, ou seja, que não existe outra via, diferente da revogação, para rediscutir a decisão da Corte de apelação de Roma.
A holding de Berlusconi foi condenada a pagar uma indenização a respeito de uma disputa do premier e o proprietário da CIR, Carlo De Benedetti, pelo domínio da editora Mondadori.
