Em uma decisão histórica, o Tribunal de Bari, no sul da Itália, condenou 12 pessoas por tentar reconstituir o Partido Fascista, que comandou o país de 1922 a 1943, durante a era do ditador Benito Mussolini.
É a primeira vez que a Justiça aplica os artigos 1º e 5 da chamada “Lei Scelba”, que proíbem a “reorganização” da legenda e as manifestações a ela associadas.
A sentença atinge 12 militantes do grupo neofascista CasaPound que atacaram pessoas que participavam de um protesto contra o então ministro italiano do Interior, Matteo Salvini, em 21 de setembro de 2018, em Bari.
Os réus foram condenados a penas de um ano e seis meses até dois anos e meio de reclusão, além de privação dos direitos políticos por cinco anos. Eles também terão de indenizar as vítimas e as partes civis constituídas no processo, que incluem a Associação Nacional de Partisans Italianos (Anpi), o Partido da Refundação Comunista e os governos de Bari e da região da Puglia. Ainda cabe recurso.
“Finalmente uma sentença esclarece que o CasaPound é um grupo neofascista que deve ser dissolvido”, declarou Maurizio Acerbo, secretário nacional do Partido da Refundação Comunista. Já Emilio Ricci, vice-presidente nacional da Anpi, afirmou que a decisão “reconhece o valor da memória antifascista consagrada na Constituição”.
A deputada Elly Schlein, secretária do Partido Democrático (PD), principal força de oposição na Itália, também se juntou aos clamor pelo banimento do movimento de extrema direita.
“Agora que há uma sentença que estabelece isso, o governo não tem outra opção senão fazer o que pedimos há tempos: dissolver o CasaPound, dissolver as organizações neofascistas, como previsto em nossa Constituição”, salientou.
Por sua vez, o partido conservador Força Itália (FI), que integra a base da premiê Giorgia Meloni, rebateu que não cabe ao Executivo dissolver o CasaPound. “A condenação de ontem é contra militantes, não contra uma organização”, disse Raffaele Nevi, porta-voz nacional da legenda fundada pelo finado Silvio Berlusconi.
Com sede em Roma, o CasaPound tirou seu nome do poeta americano Ezra Pound, que colaborou com o regime de Mussolini na Segunda Guerra Mundial. São recorrentes os episódios em que seus membros fazem a saudação fascista em encontros e manifestações políticas.
