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Lei de Estabilidade da Itália para 2015 chega à sede da Presidência da República

O texto final da Lei de Estabilidade da Itália para 2015 chegou ao palácio Quirinale, sede da Presidência da República, onde está à espera de ser avaliada. Segundo a assessoria de imprensa do gabinete do chefe de Estado Giorgio Napolitano, o documento está sendo examinado "atentamente" por conta de sua natureza "muito complexa".

Ao lado do Orçamento, a Lei de Estabilidade é responsável por regular a vida econômica do país. Desta vez, o projeto prevê um ambicioso corte de 18 bilhões de euros em impostos, incluindo a manutenção do bônus de 80 euros mensais no Imposto de Renda de quem recebe salários de até 1,5 mil euros.

Alem disso, a partir de 2015, será zerado o componente trabalhista do Imposto Regional sobre as Atividades Produtivas (Irap) para as empresas e eliminadas as contribuições pagas nas contratações a tempo indeterminado. Segundo o ministro da Economia da Itália, Pier Carlo Padoan, apenas essas duas medidas podem criar 800 mil empregos no país ao longo dos próximos três anos.

Por outro lado, o projeto do premier Matteo Renzi prevê um aumento da taxação sobre aplicações financeiras.

A Lei de Estabilidade para 2015 também conta com um corte bilionário nas despesas públicas, incluindo reduções nos gastos do Estado, das regiões, das prefeituras e das províncias.

O governo ainda pretende aumentar a arrecadação em 3,9 bilhões de euros somente reforçando a luta contra a evasão fiscal. O texto também precisa ser analisado pela União Europeia e respeitar os limites impostos pelo bloco, como manter o déficit orçamentário em, no máximo, 3% do Produto Interno Bruto (PIB).

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