O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não vai mais se pronunciar sobre a decisão do Ministério da Justiça de conceder refúgio ao escritor italiano Cesare Battisti, segundo disse o porta-voz da Presidência da República, Marcelo Baumbach. Segundo ele, o presidente considera o caso encerrado.
Em entrevista, concedida, no Palácio do Planalto, Baumbach evitou comentar a medida tomada pelo governo da Itália, de convocar a Roma o seu embaixador, Michele Valensise, para esclarecimentos sobre a decisão do governo brasileiro.
O porta-voz ressaltou que a posição definitiva do Brasil está expressa na nota divulgada, pelo Ministério das Relações Exteriores, segundo a qual o governo considera que a convocação do embaixador representa um instrumento “de decisão diplomática comum entre países”.
Entenda a polêmica do caso Cesare Battisti:
O governo brasileiro concedeu status de refugiado político ao italiano Cesare Battisti em janeiro deste ano. A decisão provocou reações da Itália, que pediu a extradição do ex-ativista de esquerda acusado de quatro crimes no país. Com o status de refugiado político, Cesare não pode ser extraditado.
A decisão, tomada pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, fez com que a Itália chamasse de volta o seu embaixador no Brasil para consultas. Hoje, o ministro negou que haja uma "crise" entre os países.
Veja a cronologia do caso:
1976: Surgia o grupo guerrilheiro radical de esquerda Proletários Armados Pelo Comunismo (PAC). Fundado em oposição às Brigadas Vermelhas, conta com inúmeros dissidentes das brigadas. Seus principais líderes e idealizadores são Sebastiano Masala e Arrigo Cavallina.
1978: Sequestro e assassinato (9/5/1978) do líder democrata-cristão Aldo Moro pelo grupo guerrilheiro Brigadas Vermelhas. Nesta época, Cesare Battisti integra o Proletários Armados Pelo Comunismo (PAC). Após o assassinato de Aldo Moro a opinião pública italiana volta-se em peso contra os grupos armados.
1979: Cesare Battisti é preso em Milão pela morte de um joalheiro
1981: Condenado na Itália a 12 anos e 10 meses de prisão por "participação em bando armado" e "ocultação de armas". No mesmo ano, ele foge para França.
1982: Fuga para o México. Durante sua estadia no país é colaborador de diversos jornais, funda a revista literária Via Libre, e organiza a primeira Bienal de Artes Gráficas no México.
1985: Doutrina Miterrand: o presidente francês François Mitterrand se compromete a não extraditar os ex-ativistas de extrema esquerda italiana sob a condição de que abandonem a luta armada.
1991: A França nega o pedido italiano de extradição.
1993: Battisti é condenado à prisão perpétua pela Justiça de Milão por quatro "homicídios hediondos", contra um guarda carcerário, um agente de polícia, um militante neofascista e um joalheiro.
2001: Battisti pede naturalização francesa
2002: A Itália pede a extradição de Battisti ao governo francês.
2004:
– Justiça francesa decide pela extradição, o que desencadeia protestos de intelectuais, artistas e políticos franceses de esquerda. A sentença tem apoio do presidente Jacques Chirac. Inicia-se uma longa discussão jurídica sobre a extradição, alimentada por recursos de advogados.
– Battisti é libertado e mantido sob vigilância.
– Ao não se apresentar à polícia, Battisti cai na clandestinidade. Seu novo esconderijo será o Brasil.
– Recurso de Battisti é rejeitado e a ordem de extradição para a Itália torna-se definitiva.
2005: O Conselho de Estado da França dá sinal verde à extradição. No início de agosto, os advogados dele recorrem à Corte Europeia de Direitos Humanos.
2006: A anulação feita em 2004 do pedido de naturalização francesa, que havia recebido uma decisão favorável ainda em 2003, é cancelada.
2007: Battisti é preso no calçadão de Copacabana, no Rio de Janeiro.
2008: Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) rejeita por 3 votos a 2 o pedido de refúgio de Battisti. A defesa do italiano recorre ao ministro da Justiça, Tarso Genro, para tentar obter o status de refugiado, o que lhe garantiria o direito de viver livremente no Brasil
2009-
Janeiro
– Dia 13: Tarso concede refúgio político a Battisti. Autoridades italianas reagem com indignação
– Dia 16: Gilmar Mendes pede parecer ao procurador-geral sobre o caso
– Dia 17: Presidente da Itália, Giorgio Napolitano, envia carta a Lula dizendo-se 'espantado'
– Dia 22– Lula é alvo de protesto na Itália. "Bin Laden, peça asilo no Brasil", dizia um dos cartazes
– Dia 23: Em carta, Lula diz ao presidente italiano que decisão está amparada na Constituição
– Dia 26: Procurador opina e recomenda que pedido de extradição seja arquivado
– Dia 27: Itália chama embaixador de volta a Roma para discutir o caso
