O projeto de decreto-lei que deve alterar a Constituição da Itália no caso de indultos ou anistias para crimes considerados mais "leves" foi batizado com o nome do líder radical Marco Pannella, morto recentemente.
Pannella era um dos maiores defensores dos direitos civis na história moderna da Itália e cobrava uma ampla reforma do sistema penitenciário do país. Para ele, as prisões italianas sofrem com superlotação e são locais de problemas de saúde pública, onde os direitos humanos são amplamente negados.
A nova lei pretende alterar o artigo 79 da Constituição e definir que uma anistia ou o perdão devem ser concedidos através de maioria absoluta na Câmara dos Deputados e não mais em uma votação de dois terços.
Segundo o senador do Partido Democrático, Luigi Manconi, um dos autores da medida, a ideia é revogar a alteração aprovada em 1992, que dificultou a possibilidade de perdoar penas de crimes mais brandos.
"Aquela foi uma iniciativa compreensível e eficaz, tanto que desde então, foi aprovado apenas um indulto em 2006. Hoje, no entanto, é preciso ter coragem de ver que a escolha foi criticável e que subtraiu duas medidas importantes como a anistia e o perdão, destinadas a diminuir o acúmulo de causas e a superlotação dos presídios, e aos instrumentos da política do direito em matéria penal", disse Manconi em coletiva de imprensa.
O senador ainda destacou que é preciso fazer com que a "normalidade" volte ao mundo judicial e ao penitenciário. Agora, o projeto será enviado para a análise de todos os membros da Casa. (Fonte: Ansa)
