O Parlamento Europeu aprovou medidas da reforma para o Pacto de Migração e Asilo da União Europeia (UE). Na prática, a expectativa é para um endurecimento das medidas.
A chamada “border procedure”, o procedimento de fronteira, por exemplo, agora vai prever um procedimento acelerado para os migrantes com grau baixo de aceitação para proteção, o que deve acelerar as deportações.
O texto, contudo, prevê exceções para mulheres e menores. A aprovação se deu com 301 votos a favor, 269 contra e 51 abstenções, e foi seguida de protestos do público presente no plenário e fora do prédio, especialmente os alinhados com os partidos de esquerda, que temem uma piora nas condições para os migrantes.
Do lado oposto do espectro político, porém, a medida também é criticada, já que partidos anti-imigração consideram que a reforma não é suficientemente ampla para mitigar os efeitos das entradas ilegais.
As medidas foram a voto após um acordo que seguiu cerca de uma década de disputas entre os 27 Estados membros, buscando conciliar interesses de países de chegada, especialmente a Itália, principal porta de entrada no continente; com as demais nações.
A legislação prevê, por exemplo, um mecanismo de “solidariedade obrigatória” entre os Estados-membros.
A reforma deverá ser ratificada pelos países da UE ainda em abril. O Poder Executivo do bloco estabelecerá as diretrizes para a implementação, que deve ocorrer até 2026.
“Fizemos história, criamos um sólido quadro legislativo para gerir a migração e o asilo na UE. Se passaram mais de 10 anos de trabalho. Mas mantivemos a palavra dada, e encontramos um equilíbrio entre solidariedade e responsabilidade. Este é o caminho europeu”, celebrou a presidente da Eurocâmara, Roberta Metsola.
