O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, em Estrasburgo, rejeitou uma ação coletiva de 24 pessoas que tentaram processar o Vaticano, perante tribunais belgas, por supostos atos de pedofilia cometidos por padres católicos.
A Corte invocou a “imunidade” da Santa Sé reconhecida pelos “princípios do direito internacional”, confirmando a decisão da justiça belga, que já havia rejeitado os queixosos de nacionalidade belga, francesa e holandesa em decorrência da imunidade da jurisdição do Vaticano.
“O tribunal julga que a rejeição (…) não se desviou dos princípios do direito internacional geralmente reconhecidos em matéria de imunidade do Estado” e que se aplicam ao Vaticano, indica o comunicado.
O tribunal concluiu, portanto, que não houve violação das disposições da Convenção Europeia dos Direitos Humanos sobre o “direito de acesso a um tribunal”, o que foi alegado pelos requerentes, que afirmaram terem sido impedidos de apresentar suas denúncias contra o Vaticano.
O grupo entrou com uma ação civil coletiva na Bélgica, em 2011, contra o Vaticano, os líderes da Igreja Católica no país e associações católicas, exigindo indenizações por “danos causados pela forma estruturalmente deficiente como a Igreja teria enfrentado o problema dos abusos sexuais dentro da instituição”.
Segundo comunicado, o Vaticano “tem características comparáveis às de um Estado” e, portanto, os juízes europeus consideram que a justiça belga tinha o direito de “deduzir” nesse sentido.
O fracasso total da ação dos requerentes resulta na realidade” de más “escolhas processuais” que “não alteraram” durante o processo “para precisar e individualizar os fatos que fundamentavam as suas ações”, concluiu o tribunal.
A decisão de Estrasburgo é divulgada poucos dias após a publicação do trabalho da Comissão independente sobre abuso sexual na Igreja na França, que estimou em 216 mil o número de vítimas de padres ou religiosos desde 1950, ou 330 mil se incluir os agressores leigos dentro das instituições da Igreja.
