O Tribunal de Cassação da Itália recebeu uma documentação com aproximadamente um milhão de assinaturas de cidadãos italianos que pedem um referendo revogatório de uma lei de imunidade para os quatro maiores cargos do Estado.
As assinaturas (das quais 850 mil foram certificadas) foram apresentadas pela Itália dos Valores (IDV), partido de oposição liderado pelo ex-juiz Antonio di Pietro, e por dois partidos de oposição que não têm representação parlamentar.
Segundo fontes da IDV, as assinaturas foram checadas sete ou oito vezes, portanto "não cabe nenhuma objeção do Tribunal da Cassação sobre o número mínimo de 500 mil assinaturas necessárias para pedir o referendo".
A lei que se pretende submeter a referendo é conhecida como "Lodo Alfano" (laudo que leva o sobrenome do atual ministro da Justiça, Angelino Alfano). A lei garante a imunidade penal ao presidente da República, ao presidente do Senado, ao presidente da Câmara dos Deputados e ao primeiro-ministro, durante seus mandatos. Somente o atual premier, Silvio Berlusconi, tem problemas com a Justiça.
A "Lodo Alfano" foi aprovada definitivamente pela maioria parlamentar no dia 22 de julho de 2008. O Tribunal de Milão, instância do Ministério Público em que corre um processo que envolve Berlusconi, pediu no dia 27 de setembro do ano passado ao Tribunal Constitucional que se pronunciasse sobre a legitimidade constitucional do laudo.
O referendo poderá ser convocado caso o Tribunal de Cassação o considere legítimo e reconheça que as assinaturas foram recolhidas de acordo com o previsto em lei. O referendo revogatório total ou parcial de uma lei está previsto pelo artigo 75 da Constituição italiana e deve ser pedido com a assinatura de 500 mil eleitores ou cinco Conselhos Regionais.
O referendo não pode ser realizado para leis tributárias, de orçamento, de anistia ou autorização para ratificar tratados internacionais.
