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Lei eleitoral proposta pelo governo Renzi, recebe 1º voto de confiança na Câmara dos Deputados

Em meio a protestos, o artigo 1º da reforma eleitoral proposta pelo primeiro-ministro da Itália, Matteo Renzi, recebeu o voto de confiança da Câmara dos Deputados, com um placar de 352 a 207, além de uma abstenção.

No entanto, 38 parlamentares do governista Partido Democrático (PD), liderado pelo premier, não participaram da deliberação, incluindo o ex-primeiro-ministro Enrico Letta e o ex-secretário da legenda Pier Luigi Bersani.

"Obrigado de coração aos deputados que votaram a primeira confiança. O caminho ainda é longo, mas essa é a hora certa", escreveu Renzi no Twitter. Já a ministra para as Relações com o Parlamento Maria Elena Boschi disse que recebeu o resultado com "satisfação" e que ele é apenas o "primeiro passo".

Já a oposição, revoltada com a tática do governo de submeter a reforma ao voto de confiança, voltou a protestar no plenário. Os deputados do partido Esquerda, Ecologia e Liberdade (SEL), por exemplo, votaram com uma faixa preta no braço em sinal de luto. Críticas também partiram do conservador Forza Italia (FI), liderado por Silvio Berlusconi, da xenófoba Liga Norte e até mesmo da minoria do PD que tem Letta e Bersani como expoentes.

Eles questionam a opção de Renzi pelo voto de confiança, instrumento usado pelo poder Executivo para evitar obstrucionismos, bloqueando todas as emendas e fazendo com que o texto seja apreciado tal qual foi apresentado.

Como a lei eleitoral já foi modificada no Senado após uma primeira aprovação pelos deputados, ela precisa ser votada novamente na Câmara, mas eventuais discussões sobre novas mudanças poderiam atrasar ainda mais sua tramitação, ideia que não agrada ao premier.

Se o voto de confiança não é obtido, o primeiro-ministro entrega o cargo e o país vai às urnas para eleger um novo Parlamento, o que agravaria a instabilidade política na Itália. O artigo votado nesta quarta-feira institui um "prêmio de maioria" à lista que obtiver 40% dos votos em um eventual pleito.

Se ninguém alcançar esse patamar, será feito um segundo turno entre as duas mais votadas. Além disso, o item fixa a cláusula de barreira para partidos entrarem no Congresso em 3% das cadeiras. Para as siglas que concorrerem em coalizão, o número é de 4,5%, enquanto as coligações devem atingir pelo menos 12%.

Os artigos 2 e 4 da reforma passarão pelo voto de confiança da Câmara nesta quinta-feira (30), enquanto o terceiro, aprovado sem modificações pelo Senado, não será mais discutido.

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