O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, participa, entre os dias 7 e 9 de março, da 94ª Sessão Plenária da Comissão Europeia para a Democracia pelo Direito, a Comissão de Veneza. O encontro, que ocorre na cidade italiana que dá nome à comissão, contará com a presença de vários especialistas que, indicados pelas Cortes Supremas dos países-membros do Conselho da Europa e de algumas Cortes de outros países, irão discutir a legitimidade e a viabilidade de adoção de medidas que impliquem no fortalecimento da democracia, principalmente em países que ainda necessitam, por razões diversas, de apoio no desenvolvimento jurídico-político.
Dentre os trabalhos programados para essa reunião plenária, consta o debate acerca de memorial de amicus curiae a ser entregue à Corte Constitucional da Moldávia, sobre a imunidade dos juízes daquela nação. O ministro Gilmar Mendes, que participa da subcomissão sobre o Poder Judiciário da Comissão de Veneza, é um dos relatores a examinar o documento. A reunião da subcomissão será realizada nesta quinta-feira, também em Veneza.
Entre os temas em pauta na 94ª Sessão Plenária, estão ainda questões como a utilização de símbolos comunistas na Moldávia, a criação de uma nova constituição para a Islândia, a legislação da Geórgia sobre prisioneiros políticos em face da lei de anistia, além de outros questionamentos relacionados à Federação Russa, à Sérvia e à Ucrânia.
