A Comissão Europeia apresentou um novo pacote com foco no combate à corrupção pública ou privada nos 27 países-membros do bloco.
Assim, todos os governos terão que criar um autoridade específica com padrões comuns para lutar contra o problema e será necessário “harmonizar” as legislações sobre a matéria.
A própria definição de corrupção será ampliada para contemplar também apropriação indébita, tráfico de influência, abuso de função, obstrução de justiça, enriquecimento ilícito e a tentativa de corrupção (seja ativa ou passiva). Até por isso, as penas previstas para o crime serão aumentadas.
“As penas para a corrupção dentro dos Estados-membros variam muito, indo de um mínimo de três meses a um limite de 15 anos”, diz a comissária para o Interior, Ylva Johansson, que ressalta que a mesma coisa se aplica para a prescrição, o que vira “um verdadeiro obstáculo”.
“Quem comete esses crimes está interessado em escondê-los porque se beneficia. As investigações são complicadas e longas e os criminosos exploram os tempos longos para conseguir as prescrições”, pontuou ainda a representante. Agora, a Comissão mira em penas mínimas de “quatro a seis anos” para a prisão para dar instrumentos adequados para as forças policiais combaterem esses crimes, definidos como sérios e graves.
Já sobre todas as prescrições e os agravantes ainda serão debatidos os termos para que os países membros não tenham diferenças de prazos de maneira acentuada.
Mas, o Executivo já informou que se quem cometer o crime foi um funcionário público, isso será considerado um agravante assim como se o delito for diretamente para beneficiar um país terceiro.
No caso dos parlamentares envolvidos, a imunidade deve ser revogada de maneira “veloz” para o correto andamento das investigações.
Também no pacote, o Serviço de Ação Externa da União Europeia (EEAS) propôs a criação de um mecanismo comum para os casos de “graves atos” de corrupção. A ideia é que ele possa ser usado também em países fora do bloco, “independentemente dos locais em que ocorrem”. A proposta ainda inclui o uso de sanções contra a nação em que o crime for cometido.
“Nós temos um enorme problema com a corrupção na União Europeia. É uma ameaça à coesão das nossas sociedades e ao funcionamento do nosso estado de direito, em particular, quando se trata de organizações criminosas que não poderiam operar se não fizessem o amplo uso da corrupção”, acrescentou ainda Johansson.
