Tribunal Penal Internacional dá 30 dias para Itália explicar soltura de comandante líbio

A Câmara Preliminar do Tribunal Penal Internacional (TPI)  deu 30 dias para o governo da Itália explicar a decisão de libertar e deportar o comandante da assim chamada Polícia Judiciária da Líbia, Osama Almasri Njeem, que é alvo de um mandado de prisão da corte de Haia por suspeita de crimes de guerra e contra a humanidade.

Segundo documento enviado a Roma, o prazo para a gestão da premiê Giorgia Meloni apresentar suas observações termina em 17 de março de 2025.

A Itália também é convidada a explicar os motivos de não ter apreendido materiais em posse de Almasri.

“Em 18 de janeiro, a corte enviou pedidos urgentes de prisão provisória de Almasri a seis países europeus nos quais se acreditava que o suspeito poderia estar presente: um desses Estados era a Itália”, diz o Tribunal de Haia.

“Em 19 de janeiro, [Almasri] foi preso em Turim e, em 21 de janeiro, foi libertado e levado de volta à Líbia. A Itália não tentou abrir consultas com a corte no período entre a emissão do mandado de prisão e o retorno de Almasri à Líbia”, acrescenta.

O líbio foi libertado por determinação da Corte de Apelação de Roma, que alegou que o ministro da Justiça, Carlo Nordio, não havia sido informado previamente da detenção nem se manifestado sobre a situação durante o período que o suspeito ficou preso, como de praxe em casos envolvendo o TPI.

Em seguida, Almasri foi deportado para Trípoli em um avião oficial italiano por ordem do ministro do Interior, Matteo Piantedosi, que apontou “razões urgentes de segurança devido à periculosidade do indivíduo”.

Na esteira do caso, um refugiado do Sudão que diz ter sido torturado com a esposa por Almasri na Líbia apresentou uma denúncia contra a Itália no Tribunal de Haia. O governo Meloni, no entanto, apontou problemas no mandado de prisão, como o fato de o documento estar escrito apenas em inglês e com vários anexos em árabe.

Almasri é responsável pelos centros de detenção da Líbia, locais cercados por denúncias de violações dos direitos humanos e trabalhos forçados. Uma dessas prisões é a de Mitiga, nos arredores de Trípoli e palco de supostos “assassinatos, torturas, estupros e violência sexual”, segundo o TPI.

De acordo com o tribunal, os delitos foram cometidos pessoalmente por Almasri ou ordenados por ele, sobretudo contra pessoas presas por “motivos religiosos”, como cristãos e ateus, ou por apoiar grupos armados rivais das Forças Especiais de Dissuasão (Rafa), milícia à qual ele é ligado, mas também contra homossexuais e para fins de “coerção”.

A Líbia é um país central para as políticas migratórias da Itália, que financiou, treinou e equipou a Guarda Costeira local para realizar operações de resgate no Mediterrâneo e evitar que migrantes e solicitantes de refúgio cheguem às costas europeias.