O impasse em torno da extradição do ex-ativista político italiano Cesare Battisti deve gerar ainda mais polêmica, segundo o especialista em direito internacional e presidente da Fundação Falcone, Wálter Maierovitch. Para o juiz aposentado, a divergência pode dificultar a pretensão brasileira em ocupar uma cadeira no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU).
“A Itália anuncia que vai recorrer à Haia e alegar que houve descumprimento do tratado bilateral de cooperação judiciária. Se o parecer for favorável à Itália, criará uma situação para o Brasil muito ruim internacionalmente e compromete a nossa luta em ocupar o Conselho de Segurança da ONU”, disse em entrevista à Agência Brasil.
O caso extrapolou as relações Brasil e Itália e, além de poder ser remetido à Haia, será discutido no dia 31 em sessão da União Europeia.
No Brasil, o assunto retornará à análise do Supremo Tribunal Federal em fevereiro, após o fim do recesso do Judiciário. Em seguida, passará para as mãos da presidenta Dilma Rousseff. Na avaliação de Maierovitch, o STF deverá anular a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não conceder a extradição, e manter decisão inicial de enviar Battisti de volta à Itália.
Para o jurista, a decisão de Lula tem equívocos. “Há, aqui no Brasil um esquerdismo que acha que Battisti é um heroi, como foram aqueles que lutaram no Brasil contra a ditadura, nos anos 70.”
O primeiro problema, para o jurista, é que o Supremo, ao negar a extradição, determinou o envio do caso a Lula, mas decidiu que ele deveria decidir sob à luz do tratado internacional de cooperação jurídica entre os dois países. “O Supremo entendeu que a decisão do presidente não seria livre do tratado. Ele poderia decidir desde que cumprido o tratado”, explicou.
O segundo ponto equivocado, segundo ele, foi o envio do caso para análise da Advocacia-geral da União, que elaborou parecer contra a extradição. Para ele, o assunto deveria ser deixado sob a responsabilidade do Itamaraty, pois se trata de um assunto de política internacional. “Se a questão era política de relações internacionais, quem deveria dar o parecer era o Ministério das Relações Exteriores”, comentou.
Battisti continua preso no presídio da Papuda, em Brasília. No Supremo, além do pedido do governo da Itália para que a decisão de não extraditar seja revertida, tramita pedido da defesa para libertar o italiano imediatamente.
