Itália aprova medidas para restringir cidadania por direito de sangue

O governo da Itália aprovou um pacote de medidas para restringir a transmissão de cidadania por direito de sangue, o chamado “jus sanguinis”, diante da explosão do número de pedidos de descendentes em países como Brasil e Argentina.

Segundo o vice-premiê e ministro das Relações Exteriores, Antonio Tajani, o objetivo é combater “abusos” e “valorizar uma ligação efetiva entre a Itália e o cidadão no exterior”.

“O princípio do ‘jus sanguinis’ não será abolido, e muitos descendentes ainda poderão obter a cidadania italiana, mas serão estabelecidos limites precisos, sobretudo para evitar abusos ou fenômenos de ‘comercialização’ de passaportes italianos. A cidadania deve ser uma coisa séria”, destacou o chanceler.

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, um decreto-lei aprovado pelo governo prevê que “ítalo-descendentes nascidos no exterior serão automaticamente cidadãos apenas por duas gerações: somente quem tem pelo menos um genitor ou um avô nascido na Itália será cidadão desde o nascimento”.

Segundo a pasta, a rede consular da Itália no Brasil reconheceu mais de 14 mil cidadanias em 2022, número que aumentou para 20 mil em 2024. Na Argentina, a cifra passou de 20 mil em 2023 para 30 mil no ano seguinte. Estima-se entre 60 milhões e 80 milhões a quantidade de “oriundi” no mundo que poderiam pedir o reconhecimento da cidadania sob as leis atuais.

“A reforma vai liberar recursos para tornar os serviços consulares mais eficientes, na medida em que poderão se dedicar de forma exclusiva a quem tem uma real necessidade, em virtude de sua concreta ligação com a Itália”, disse o Ministério das Relações Exteriores.

Um decreto-lei é o equivalente italiano a uma medida provisória e tem vigência imediata, mas precisa ser confirmado pelo Parlamento para continuar valendo, o que não deve ser um problema, dada a maioria confortável do governo Meloni na Câmara e no Senado.

O pacote de medidas aprovado pelo Conselho dos Ministros nesta sexta também prevê um projeto de lei com “modificações substanciais mais profundas” na legislação sobre cidadania. De acordo com o ministério, os italianos nascidos e residentes no exterior serão instados a manter “laços reais” com a Itália, “exercendo os direitos e deveres do cidadão” ao menos “uma vez a cada 25 anos”, porém não está claro de que forma isso se dará.

Outro projeto de lei chancelado pelo governo altera os procedimentos para o reconhecimento da cidadania: se o texto for aprovado pelo Parlamento, os candidatos não se dirigirão mais aos consulados, mas sim a um escritório especial centralizado no Ministério das Relações Exteriores, que receberá os pedidos pelos correios.

Haverá um período de transição de cerca de um ano, após o qual a rede consular “se concentrará nos serviços para quem já é cidadão, e não para ‘criar’ novos cidadãos”.