O poder Executivo da União Europeia multou a Apple em 500 milhões de euros (R$ 3,25 bilhões) e a Meta, dona de Facebook, Instagram e WhatsApp, em 200 milhões (R$ 1,3 bilhão) por violações das regras do bloco para mercados digitais.
A medida foi anunciada em meio à disputa tarifária entre Estados Unidos e UE, mas uma porta-voz da Comissão Europeia, Arianna Podestà, assegurou que as sanções não têm relação com a guerra comercial. “Trata-se da aplicação de normativas, não de comércio. São questões distintas, completamente separadas”, declarou.
A multa contra a Apple se baseia em violações das obrigações “anti-steering”, ou seja, a prática adotada por plataformas digitais para impedir que usuários sejam direcionados a serviços externos.
Já a Meta foi punida por violação da obrigação de oferecer um serviço que utilize menos dados pessoais. O caso diz respeito ao modelo “permissão ou pagamento” introduzido em novembro de 2023 para usuários do Facebook e do Instagram, que oferecia a possibilidade de aceitar o uso de informações particulares para publicidade personalizada ou pagar uma assinatura mensal para não ter propagandas. Esse sistema foi alterado em novembro de 2024.
“A Comissão Europeia está tentando penalizar empresas americanas de sucesso, enquanto permite que companhias chinesas e europeias operem sob padrões diferentes. Não se trata apenas de uma multa. O fato de a Comissão nos forçar a mudar nosso modelo de negócios equivale a impor uma tarifa de bilhões de dólares”, rebateu Joel Kaplan, diretor de assuntos globais da Meta.
Já a Apple disse que esse é o “enésimo exemplo” de como o Executivo da UE tem a empresa como alvo, com “uma série de decisões danosas para a privacidade e segurança de nossos usuários”. “Vamos recorrer e continuaremos nos empenhando por nossos clientes europeus”, acrescentou a multinacional.
Essas são as primeiras sanções impostas por Bruxelas no âmbito da Lei de Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês), que busca evitar que as gigantes digitais monopolizem o controle das relações entre usuários e empresas.
Tanto a Apple quanto a Meta receberam um prazo de até 60 dias para corrigir as práticas questionadas; do contrário, arriscam ser multadas de forma periódica – o teto da sanção é de 10% do faturamento global da empresa.
Recentemente, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, impôs uma tarifa de 20% contra todas as importações europeias, medida que foi suspensa até o início de julho diante de uma retaliação de Bruxelas.
