Empresas especializadas em assessorar brasileiros a obter a dupla-cidadania preparam ações judiciais após a decisão da Câmara dos Deputados da Itália que restringiu a concessão da cidadania.
O principal caminho projetado é instar o Judiciário italiano a analisar inconstitucionalidades observadas na nova lei, o que abriria caminho para a volta do reconhecimento dos direitos dos ítalo-descendentes.
Segundo o jornal O Pioneiro, a ideia de advogados é que as novas ações judiciais para concessão da cidadania levantem, já na primeira instância, a tese da legitimidade constitucional do Decreto 36. Como na Itália o debate sobre o teor das leis é centralizado na Corte Constitucional, a tendência é de que magistrados de primeiro grau questionem a corte superior sobre como proceder, especialmente pela expectativa de uma avalanche de processos sobre a matéria.
Se, de um lado, as mudanças causaram dúvidas entre brasileiros interessados em obter a dupla-cidadania, por outro lado, aumentou o interesse das pessoas e provocou o aumento da procura pelas agências.
Em 24 de junho, está marcada uma audiência onde a Corte Constitucional avaliará um pedido do tribunal da cidade de Bolonha, que em novembro do ano passado fez um questionamento sobre a constitucionalidade da lei de cidadania que estava em vigor até março. Os especialistas entendem que a análise deste caso, que é anterior às restrições trazidas pelo Parlamento italiano, sinalizará o pensamento da Corte Constitucional para o assunto.
