Um tribunal de Roma enviou ao Parlamento da Itália um pedido para processar os ministros da Justiça, Carlo Nordio, e do Interior, Matteo Piantedosi, além do secretário do gabinete da premiê Giorgia Meloni, Alfredo Mantovano, por conta da controversa libertação e deportação de um comandante líbio suspeito de crimes de guerra e contra a humanidade.
O caso diz respeito a Osama Almasri Njeem, que é alvo de um mandado de prisão do Tribunal Penal Internacional (TPI) e foi detido em Turim, no norte italiano, em 19 de janeiro, mas acabou solto pela Corte de Apelação de Roma e deportado pelo governo em um avião oficial dois dias depois.
Chefe da assim chamada polícia judicial da Líbia, Almasri é acusado de praticar torturas, estupros e assassinatos em centros de detenção da Líbia, como o de Mitiga, nos arredores da capital Trípoli.
De acordo com o TPI, os delitos foram cometidos pessoalmente por Almasri ou ordenados por ele, sobretudo contra pessoas presas por “motivos religiosos”, como cristãos e ateus, ou por apoiar grupos armados rivais das Forças Especiais de Dissuasão (Rafa), milícia à qual ele é ligado, mas também contra homossexuais e para fins de “coerção”.
O pedido para processar Nordio, Piantedosi e Mantovano foi enviado ao Parlamento pelo Tribunal de Ministros de Roma, corte responsável por julgar membros do Executivo com foro privilegiado.
A corte alega que Almasri foi libertado porque as autoridades temiam que pudesse haver represálias contra cidadãos e interesses italianos na Líbia, país central para as políticas migratórias de Roma, uma vez que é o principal vetor de viagens clandestinas no Mediterrâneo.
Acusado de omissão em atos oficiais e favorecimento, Nordio entrou na mira da Justiça por não ter respondido a um pedido da Corte de Apelação de Roma para chancelar a prisão do dirigente líbio, como é de praxe em mandados do Tribunal de Haia.
Piantedosi, que pode responder por favorecimento e peculato, assinou a ordem de deportação, enquanto Mantovano, também acusado de peculato, autorizou o uso de um avião oficial para devolver Almasri à Líbia.
“Tanto os ministros Nordio e Piantedosi quanto o secretário Mantovano estavam perfeitamente cientes do conteúdo do pedido de cooperação enviado pelo TPI […] e ajudaram voluntariamente Almasri a escapar da busca e das investigações do TPI”, disse o Tribunal de Ministros.
Por outro lado, a corte arquivou a investigação contra Meloni, que declarou apoio aos membros de seu gabinete e afirmou ser “absurdo” que os três suspeitos sejam processados, e não ela, uma vez que o governo toma as decisões “em conjunto”.
A expectativa é de que a Câmara dos Deputados avalie o pedido do Tribunal de Ministros a partir de setembro, porém a gestão Meloni tem maioria confortável para barrar o processo.
