Uma data já está marcada no calendário da comunidade ítalo-descendente: 13 de janeiro de 2026. Nesse dia, às 10h da manhã, a Suprema Corte da Itália (Corte di Cassazione) realizará uma audiência pública em Roma que pode redefinir o futuro da cidadania italiana iure sanguinis, o direito de reconhecer a nacionalidade italiana por descendência.
A sessão conduzida pelas Seções Unidas, o mais alto órgão da Justiça civil italiana. O julgamento envolve dois casos de famílias ítalo-americanas, mas o resultado pode ter repercussões diretas sobre milhões de descendentes de italianos no Brasil, nos Estados Unidos e em diversos países.
O principal tema em debate será a retroatividade do Decreto 36 de 2025, convertido na Lei 74 de 2025, apelidada popularmente de “Decreto Tajani”. Aprovada entre março e abril, essa nova norma limitou o reconhecimento da cidadania italiana por sangue, gerando forte reação entre as comunidades italianas no exterior.
O ponto-chave é saber se essa lei pode atingir processos já em andamento ou se valerá apenas para novos pedidos.
Além da retroatividade da nova lei, a Suprema Corte também vai discutir a antiga regra da perda de cidadania de menores, prevista na Lei 555 de 1912. Segundo esse artigo, uma criança perdia automaticamente a cidadania italiana se o pai ou a mãe se naturalizasse estrangeiro, mesmo sem a vontade do filho. A Corte vai avaliar se esse mecanismo ainda é válido e, sobretudo, se é compatível com a Constituição italiana atual, que protege o direito à nacionalidade e à identidade pessoal.
Por que isso importa para os ítalo-brasileiros
O Brasil abriga a maior comunidade de descendentes de italianos do mundo, com estimativas que passam de 30 milhões de pessoas. Milhares delas estão em processo de reconhecimento da cidadania italiana, seja via consulado, via judicial na Itália ou por linha materna. Uma decisão da Suprema Corte favorável aos descendentes poderá reabrir portas para quem teve pedidos suspensos ou negados nos últimos meses, após a entrada em vigor da nova lei. Por outro lado, se a Corte confirmar a retroatividade, muitos processos poderão ser cancelados, afetando até quem já possuía a cidadania reconhecida.
Portanto, as decisões das Seções Unidas da Corte di Cassazione têm valor de precedente: ou seja, tornam-se referência para todos os tribunais da Itália e influenciam até as políticas do governo. Por isso, o julgamento de janeiro de 2026 é visto como um divisor de águas. Enquanto isso, comunidades ítalo-brasileiras seguem acompanhando o caso com esperança — e com o sentimento de que, mais do que um passaporte, o que está em jogo é o direito de continuar fazendo parte da história da Itália.
Por Luiz Antônio Cafiero
