A Câmara Preliminar I do Tribunal Penal Internacional (TPI), sediado em Haia, concluiu que a Itália não cumpriu suas obrigações internacionais ao não executar corretamente o pedido de prisão e extradição do comandante líbio Osama Almasri Njeem, que é alvo de um mandado de detenção por suspeita de crimes de guerra e contra a humanidade.
No entanto, por maioria, o tribunal decidiu adiar a decisão sobre um possível encaminhamento do caso para a Assembleia dos Estados-Partes ou para o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU).
De acordo com o documento publicado pelo TPI, o governo italiano tem até o dia 31 de outubro para fornecer novos esclarecimentos sobre eventuais processos internos relacionados ao caso e seu impacto na cooperação com o tribunal.
As três juízas responsáveis pelo caso — a presidente da Câmara Preliminar I, Iulia Motoc, a beninense Reine Alapini-Gansou e a mexicana Maria del Socorro Flores Liera — afirmaram que a Itália não agiu com a devida diligência nem utilizou todos os meios razoáveis para cumprir o pedido do TPI.
O documento ainda destaca que o governo italiano também não apresentou justificativas jurídicas válidas para a transferência imediata de Almasri para a Líbia, feita sem consultar previamente o TPI ou tentar corrigir possíveis falhas no procedimento de prisão.
Apesar do “amplo tempo disponível” e das “tentativas repetidas de diálogo com o Ministério da Justiça italiano”, a Itália não buscou “resolver quaisquer obstáculos” relacionados ao mandado de prisão e “ao suposto pedido de extradição concorrente” da Líbia, prejudicando as funções do Tribunal, acrescenta o texto.
O governo da premiê Giorgia Meloni justificou a transferência do general por motivos de segurança e risco de retaliação, mas o TPI considerou essas razões “muito limitadas” e questionou a escolha de transportá-lo de avião para a Líbia.
Além disso, o tribunal ressaltou que questões internas não podem justificar a falta de cooperação com o TPI, rejeitando a defesa italiana.
Embora tenha constatado a violação, a maioria das juízas optou por não encaminhar imediatamente o caso à Assembleia dos Estados-Partes ou ao Conselho de Segurança da ONU, levando em conta a complexidade do processo. A juíza Flores Liera votou contra essa decisão.
Desta forma, o governo italiano terá até o fim deste mês para prestar esclarecimentos e informações sobre “possíveis processos internos” relacionados ao assunto, como o aberto pelo Tribunal de Ministros contra Meloni, os ministros Carlo Nordio e Matteo Piantedosi, e o subsecretário Alfredo Mantovano.
