A Corte de Apelação de Roma aceitou o pedido do Brasil para extraditar a ex-deputada federal Carla Zambelli, presa na Itália em 29 de julho do ano passado e atualmente detida na penitenciária feminina de Rebibbia.
A ex-parlamentar bolsonarista, que tem cidadania italiana, foi condenada em dois processos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), totalizando mais de 15 anos de prisão, e ainda pode recorrer contra a extradição na Suprema Corte de Cassação.
nossa satisfação com a minuciosa reconstrução das inúmeras questões jurídicas feita pela Corte de Apelação e, sobretudo, com a confirmação da absoluta legalidade do processo instaurado no Brasil contra a senhora Zambelli”, disse Alessandro Gentiloni, advogado do governo brasileiro.
A ex-deputada fugiu para a Itália para tentar escapar de uma condenação a 10 anos de prisão por ter invadido os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O crime foi cometido com a ajuda do hacker Walter Delgatti Neto, sentenciado a oito anos e três meses de detenção, e tinha o objetivo de prejudicar a credibilidade do poder Judiciário, inclusive com a inserção de um falso mandado de prisão contra o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Depois da fuga, em agosto, o Supremo condenou Zambelli a mais cinco anos e três meses de cadeia pelos delitos de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento.
O caso se refere ao episódio em que a então deputada perseguiu, com uma arma em punho, um homem na véspera do segundo turno das eleições presidenciais de 2022.
Em dezembro, Zambelli renunciou a seu mandato na Câmara, dois dias após a Primeira Turma do STF votar pela cassação da bolsonarista.
Cidadania não é impedimento
Em sua decisão, a Corte de Apelação de Roma afirma que o fato de Zambelli ter cidadania italiana “não é suficiente para impedir” a extradição ao Brasil.
“O fato de a pessoa a ser extraditada possuir dupla cidadania italiana e brasileira não constitui impedimento. Pelo contrário, fortalece o vínculo jurídico entre a pessoa e o Estado requerente, que a considera sua cidadã em todos os aspectos e, portanto, tem plena legitimidade para requerer sua extradição para o cumprimento da pena”, diz a sentença.
Além disso, segundo o tribunal, as argumentações de que Zambelli não foi submetida a um processo justo são “infundadas”, e a alegada parcialidade atribuída ao relator Moraes “não é sustentada por suficientes provas objetivas e verificáveis”.
“A estrutura geral do processo brasileiro assegura as garantias fundamentais de um julgamento justo nos termos exigidos pela jurisprudência supranacional”, acrescenta a corte.
O tribunal ainda determinou que Zambelli será extraditada mediante as condições de que cumpra pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como “Colmeia”, e tenha acesso ilimitado a seus advogados e a representantes diplomático-consulares italianos.
O Brasil também terá de informar a “autoridade diplomática italiana” a cada três meses sobre o “estado de saúde e as condições carcerárias” da ex-deputada, ou “imediatamente, no caso de eventos relevantes”.
“À luz de todas as considerações acima, este tribunal entende que o pedido de extradição feito pela República Federativa do Brasil contra Zambelli satisfaz todas as condições de admissibilidade estabelecidas no Tratado Bilateral Itália-Brasil de 1989 e nas disposições aplicáveis do Código de Processo Penal italiano”, aponta a sentença.
