Um artigo presente no decreto de segurança, aprovado pelo Senado da Itália e em análise pela Câmara dos Deputados, causou controvérsia ao introduzir uma compensação adicional de 615 euros (R$ 3,5 mil) para advogados que auxiliam estrangeiros que optam pela repatriação voluntária.
A Ordem dos Advogados da Itália afirmou desconhecer o polêmico bônus, enquanto o Partido Democrático (PD), principal legenda de oposição do país, declarou que o decreto “serve apenas para reprimir e suprimir direitos”.
Nunca fomos informados desse envolvimento: nem antes da apresentação da emenda, nem durante o processo parlamentar nem depois de sua aprovação”, informou a entidade, que também solicitou a intervenção do Parlamento “para eliminar qualquer envolvimento”.
O valor do bônus que os advogados poderão receber não é especificado no texto do decreto. No entanto, a quantia tem como base a “compensação equivalente ao valor da contribuição econômica para necessidades básicas”, fixada em 615 euros, conforme o programa de repatriação voluntária mais recente, lançado em 2024.
Paralelamente, o prazo para o decreto ser transformado em lei é curto, já que está previsto que isso ocorra até 25 de abril; caso contrário, a medida perderá a validade. Se a Câmara fizer a emenda solicitada pela Ordem dos Advogados da Itália, o texto terá de retornar ao Senado mais uma vez.
O sindicato Organização da Ordem dos Advogados expressou “forte surpresa e firme oposição” à reforma, declarando “estado de agitação em toda a classe jurídica” e exigindo que “o texto seja completamente alterado”.
“É praticamente um sistema de recompensas ao estilo do Velho Oeste, no qual os direitos são desrespeitados e aqueles que deveriam proteger os direitos dos cidadãos estrangeiros são incentivados financeiramente a não fazê-lo”, criticou Riccardo Magi, secretário do partido de centro Mais Europa.
