O Corte de Cassação, última instância da Justiça italiana, revelou os motivos que levaram à decisão de anular a extradição para o Brasil da ex-deputada federal Carla Zambelli.
De acordo com os magistrados europeus, a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi uma das razões que levaram à decisão favorável à ex-parlamentar, em 22 de maio.
No documento, as autoridades italianas afirmaram ter identificado “diversos elementos” que poderiam suscitar dúvidas em relação à imparcialidade do STF, que condenou a ex-congressista em dois processos, totalizando mais de 15 anos de prisão.
O texto da Corte italiana também destacou que Moraes acumulou múltiplas funções no caso envolvendo Zambelli, além de ter atuado simultaneamente como vítima e juiz.
“Emergiram diversos elementos capazes de suscitar dúvidas sobre a imparcialidade, sob o aspecto objetivo, do tribunal que proferiu a condenação da recorrente”, diz o documento.
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, afirmou que vê com preocupação a decisão proferida na Itália e defendeu que a Corte agiu em conformidade com a Constituição ao longo do processo.
“O processo e seus atos transcorreram em estrita observância à Constituição da República, ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e aos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro”, comentou.
“A Presidência do STF acompanha com preocupação a recente decisão proferida pela Justiça italiana em matéria relacionada à cooperação jurídica entre os dois países, ressaltando que esta Corte vem atuando com marcante deferência aos Estados estrangeiros quando examina pedidos de extradição”, acrescentou.
Zambelli, que possui cidadania italiana e permaneceu detida por quase um ano na penitenciária feminina de Rebibbia, em Roma, deixou o Brasil após ser condenada a 10 anos de reclusão pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Posteriormente, em agosto, o STF também a condenou a mais cinco anos e três meses por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. A Justiça italiana, no entanto, analisa os dois processos separadamente.
