O Ministério das Relações Exteriores da Itália informou que os fuzileiros de Marinha detidos na Índia não voltarão para o país asiático após o fim da licença concedida pelas autoridades indianas.
Sob direta disposição do ministro das Relações Exteriores, Giulio Terzi, o embaixador italiano em Nova Délhi, Daniele Mancini, entregou às autoridades indianas uma nota verbal com a qual informa que os fuzileiros Massimiliano Latorre e Salvatore Girone não voltarão à Índia.
Na nota, a Itália destaca que "sempre considerou que a conduta do governo da Índia violava as obrigações do direito internacional, em particular o princípio da imunidade da jurisdição dos órgãos estatais estrangeiros e as regras da Convenção das Nações Unidas sobre a Lei do Mar (Unclos) de 1982.
Após o julgamento de 18 de Janeiro de 2013 da Suprema Corte da Índia, a Itália propôs formalmente ao governo de Nova Délhi o início de um diálogo bilateral para buscar uma solução diplomática para o caso, como sugerido pelo próprio tribunal, relembrando a hipótese de cooperação entre os Estados na luta contra a pirataria, como previsto pela Unclos.
"Em função da falta de resposta da Índia ao pedido italiano de ativação dessa cooperação, o governo da Itália considera haver uma disputa com a Índia sobre as regras contidas na Convenção e os princípios gerais do direito internacional aplicável ao caso", alegou Mancini.
Os fuzileiros italianos voltaram para a Itália graças a uma licença concedida pelas autoridades indianas para votarem nas eleições gerais de 24 e 25 de fevereiro.
Os dois oficiais foram detidos na Índia em fevereiro de 2012, após atirarem contra um navio de pescadores indianos, confundidos com piratas. Os dois fuzileiros estavam a serviço do petroleiro italiano Enrica Lexie, em uma missão de proteção dos navios civis contra a pirataria.
Os dois fuzileiros foram detidos em Kerala e processados por homicídio. A questão foi levada até o Supremo indiano. O processo contra os fuzileiros foi adiado muitas vezes, gerando protestos diplomáticos de Roma.
