A Comissão de Justiça do Senado italiano aprovou uma emenda dos senadores Andrea Buccarella e Maurizio Cioffi, do Movimento 5 Estrelas, que elimina o crime de imigração clandestina no país. A proposta conta com o apoio do governo de Enrico Letta e precisa ser aprovada em plenário.
"A sanção penal parece desproporcional e injustificada. E a sanção penal pecuniária é inexeqüível, considerando que os imigrantes não tem qualquer bem", disse o subsecretário de Estado do Ministério da Justiça, Cosimo Ferri, acrescentando que o número de pessoas que poderiam ser incriminadas seria grande o suficiente para obstruir a Justiça, sobretudo nos lugares de desembarque de estrangeiros.
"O Estado deve regular os fluxos migratórios de modo compatível com suas possibilidades concretas de acolher os imigrantes, e isso não apenas por razões de ordem pública, mas também por motivos humanitários. Às pessoas que fogem de situações de extrema indigência e desumanas devemos garantir uma hospitalidade digna", afirmou Ferri.
No entanto, o subsecretário também salientou que é preciso continuar a punir com rigor quem se beneficia desses fenômenos, que podem causar tragédias como a de Lampedusa.
Atualmente, segundo a lei italiana, imigrantes clandestinos podem ser processados por esse crime, que prevê como pena máxima uma multa de 5 mil euros (R$ 15 mil).
