O governo do premier Matteo Renzi sofreu uma importante derrota na Câmara dos Deputados da Itália, ao ver a oposição conseguir aprovar uma emenda que estabelece a responsabilidade civil de juízes por erros em julgamentos. Em escrutínio secreto, o texto proposto pelo partido de extrema-direita Liga Norte passou com 187 votos a favor e 180 contrários.
A medida prevê que magistrados sejam julgados como civis caso se equivoquem em processos. O relator do projeto, Gianluca Pini, defende que eles devem pagar se errarem, embora hoje o Estado possa ser processado e obrigado a indenizar os cidadãos. Além disso, ele diz que os juízes gozam de um privilégio que os distingue do restante da sociedade. "A tutela da independência assegurada aos juízes não representa um mero privilégio. É preciso um justo balanceamento por meio do respeito dos magistrados aos princípios deontológicos", rebateu o presidente Giorgio Napolitano. A Associação Nacional dos Magistrados (ANM) também se posicionou contra a emenda e declarou achar "grave e contraditório que se enfraqueça a ação judiciária no momento em que ela é chamada a um forte compromisso contra a corrupção".
Além da Liga Norte, o Forza Italia se mostrou satisfeito com a aprovação da medida. Vale lembrar que o líder da legenda, Silvio Berlusconi, enfrenta problemas com a Justiça e foi condenado definitivamente no ano passado por fraude fiscal. Já o governo Renzi havia dado parecer contrário à medida.
Em visita à China, o primeiro-ministro afirmou que estão fazendo uma "tempestade em copo d'água" por conta da derrota da situação na Câmara, já que a norma deve ser derrubada em votação aberta no Senado.
