A Corte de Cassação da Itália explicou os motivos da anulação do processo contra a Eternit e o dono da empresa. A audiência que anulou o julgamento ocorreu no dia 19 de novembro.
O cancelamento da condenação ao dono da companhia, Stephan Schmidheiny, e o consequente não pagamento das indenizações aos familiares das vítimas do amianto causou revolta entre os italianos.
Segundo os juízes da principal instância judiciária da Itália, os crimes prescreveram antes mesmo de serem julgados e o Tribunal de Apelação de Turim "confundiu a permanência do crime com a permanência dos efeitos da infração".
Sobre a condenação ao empresário, os magistrados afirmaram que a pena de 12 anos de prisão não era a mais adequada ao caso.
Na prática, "aquele que dolosamente provoca, com uma conduta causadora de desastre, homicídios múltiplos, isto é, provoca um massacre" ser punido com apenas 12 anos de cárcere é "insustentável do ponto de vista jurídico e ao bom senso", acrescentou a Suprema Corte.
Os magistrados afirmaram que "desde agosto de 1993" já era conhecido o efeito nocivo do pó de amianto durante a produção e, naquele ano, foi "definitivamente proibida, com ordens do poder público," a produção do material.
"E dessa data em diante, o reenvio do processo (2009) e a sentença em primeira instância (13/02/2012) passaram os 15 anos previstos" para "a prescrição" do caso.
Entenda o caso
Em 19 de novembro, a Corte de Cassação anulou a condenação de Schmidheiny e o pagamento da indenização aos familiares das vítimas do amianto. Tanto a Eternit como o empresário foram acusados por desastre ambiental doloso causado pelo uso do amianto, um mineral altamente tóxico e cancerígeno.
Até meados dos anos 1980, essa unidade liberava o mineral no meio ambiente, contaminando milhares de pessoas. Estudos científicos mostram que o contato prolongado com o amianto pode provocar graves problemas à saúde, como o mesotelioma, um tipo agressivo de câncer que atinge a pleura, membrana que envolve o pulmão.
