O Tribunal Administrativo Regional (TAR) do Lazio negou um recurso do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato que contestava a decisão do Ministério da Justiça da Itália de extraditá-lo.
O ex-banqueiro acusava Roma de não ter verificado as garantias de segurança oferecidas por Brasília antes de assinar o decreto confirmando sua repatriação. No entanto, a tese foi rejeitada pela justiça administrativa.
"São múltiplas as garantias de máximo nível institucional e diplomático de que o extraditando seria colocado no cárcere da Papuda, em uma 'ala de vulneráveis', diferente das outras seções, e em regime de separação do restante da população carcerária", diz a sentença do TAR da região do Lazio.
Ainda há a possibilidade de recorrer ao Conselho de Estado, última instância da justiça administrativa – que julga atos do poder público – e que no ano passado já havia dado seu aval à extradição de Pizzolato.
Condenado a 12 anos e sete meses de prisão por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do mensalão, o ex-diretor do BB foi repatriado em outubro do ano passado, encerrando uma longa novela judicial.
Pizzolato tentou evitar sua extradição de todas as maneiras, apelando até à Corte Europeia dos Direitos Humanos, mas todas as instâncias avalizaram a decisão do ministro da Justiça da Itália, Andrea Orlando. Atualmente, ele cumpre pena no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal. (Ansa)
