A acirrada disputa do referendo constitucional de 4 de dezembro na Itália deve ganhar um novo capítulo na Justiça. Desta vez, a oposição promete denunciar o primeiro-ministro Matteo Renzi por pedir para cidadãos italianos no exterior votarem "sim" na consulta popular.
O chefe de governo enviou para esse público uma carta explicando sua reforma constitucional e dizendo que a iniciativa tornará o país "mais forte". "Ninguém melhor do que vocês que vivem no exterior para saber o quanto é importante que nossa nação seja respeitada fora das fronteiras nacionais. Mas, ao mesmo tempo, ninguém mais do que vocês sentiu na pele o cansaço de ouvir, sobre a Itália, risadinhas acompanhadas dos habituais e humilhantes lugares comuns", escreveu Renzi.
O primeiro-ministro também ressaltou que o país é frequentemente lembrado por sua "política frágil" e por trocar de governo com mais frequência do que se muda o "treinador da seleção". A oposição, obviamente, não gostou nada da movimentação do premier, ainda mais porque o voto no exterior pode ser decisivo para o resultado final do referendo.
"Amanhã [13], denunciaremos Renzi porque comprar os endereços de 4 milhões de italianos no exterior para lhes enviar uma cartinha é um crime penal pelo qual deverá responder na Justiça", disse neste sábado (12) o líder do partido de extrema-direita Liga Norte, Matteo Salvini.
Já o vice-presidente do "Comitê pelo Não", Alfiero Grandi, afirmou que a única forma de restabelecer a "paridade de condições na campanha eleitoral" é "recorrer à magistratura em todas as sedes possíveis". "Quanto mais detalhes emergem sobre a carta, mais problemas sérios e preocupantes aparecem", acrescentou.
Por sua vez, o ministro do Interior da Itália, Angelino Alfano, declarou que o envio da correspondência é uma iniciativa "absolutamente normal" e só se tornou um escândalo porque a "camada de hipocrisia" da oposição é "muito grossa".
Recentemente, adversários do governo apresentaram diversos recursos contra a pergunta feita pelo referendo, todos negados pela Justiça. A batalha pelo eleitor que vive no exterior já dura meses e inclui um "tour" da ministra de Relações com o Parlamento Maria Elena Boschi, autora da reforma, pela América Latina em outubro para defender o "sim". Uma das etapas da viagem foi justamente o Brasil, onde vivem cerca de 476 mil cidadãos italianos.
Entenda – Fruto de dois anos de discussões e idas e vindas no Parlamento, a chamada "Lei Boschi" reescreve boa parte da constituição italiana, principalmente aquela referente ao sistema político. Se for aprovado, o projeto determinará o fim do bicameralismo paritário.
O que isso significa? Que apenas a Câmara dos Deputados continuará com o papel de aprovar leis e votar a confiança ao governo. Já o Senado, apesar de manter seu nome atual, será transformado em uma espécie de "câmara das autonomias", com funções muito menores que as atuais.
Assim, os 315 senadores de hoje serão substituídos por 74 conselheiros regionais (cargo semelhante ao de deputado estadual no Brasil) e 21 prefeitos, todos escolhidos pelas Assembleias Legislativas de cada região, segundo indicações dadas pelos eleitores na urna. Outros cinco membros serão nomeados pelo presidente da República para um mandato de sete anos, totalizando 100 "senadores".
Nenhum deles receberá salário, apenas os vencimentos relativos aos seus cargos originais. Ou seja, se um prefeito for escolhido para o Senado, ganhará apenas os honorários municipais. Nesse novo sistema, a Câmara Alta não terá a prerrogativa de derrubar ou empossar governos, porém seguirá decidindo sobre mudanças constitucionais, tratados internacionais e referendos populares.
A reforma também abolirá a figura das províncias, ente subordinado ao Ministério do Interior e que está entre os municípios e as regiões. Outros pontos importantes são a criação de prazos para que o Parlamento vote projetos do governo e a definição explícita das funções dos governos nacional e regionais.
