O procurador-geral de Milão, Antonio Lamanna, pediu para a Justiça rejeitar um recurso da defesa de Cesare Battisti para comutar sua pena de prisão perpétua em pouco mais de 20 anos de cadeia.
Em audiência na Corte de Apelação de Milão, que deve emitir sua sentença na próxima semana, Lamanna afirmou que Battisti foi expulso pela Bolívia de forma “legítima” e que o Brasil atuou apenas como “observador externo”.
A tese da defesa é de que Battisti foi entregue às autoridades italianas com base em um acordo de extradição assinado com o Brasil em outubro de 2017, que previa transformar sua punição em 30 anos de reclusão, pena máxima prevista pela legislação brasileira.
Além disso, a defesa quer que seja descontado o período que Battisti já passou detido em sua fuga, o que levaria o tempo de pena restante para 20 anos, sete meses e 24 dias de cadeia.
Segundo Davide Steccanella, advogado de Battisti, a expulsão não respeitou regras previstas pela legislação boliviana, como as que preveem a presença de um intérprete e prazo de três dias para recurso.
“Ao invés de ir para o Brasil, que já havia enviado um avião, ele foi colocado em um avião italiano, pulando uma etapa”, disse Steccanella, que destacou ainda que Battisti já tem 65 anos. “O efeito [da redução da pena] daria na mesma”, declarou.
Em março passado, o italiano admitiu envolvimento nos quatro assassinatos pelos quais foi condenado à prisão perpétua, mas disse que não esperava benefícios da Justiça.
