A Comissão Europeia afirmou que a Itália não respeitou as normas fiscais do bloco para 2018, 2019 e 2020, o que “justifica” a abertura de um procedimento de infração contra o país por dívida excessiva.
O pronunciamento de Bruxelas está em seu relatório definitivo sobre o débito italiano, elaborado após o governo enviar uma carta explicando as projeções de piora nas contas públicas do país. “Há um desvio significativo nas contas italianas em relação aos compromissos assumidos”, diz o poder Executivo da União Europeia. Segundo estimativas do próprio governo, o país deve fechar 2019 com um déficit de 2,4% do Produto Interno Bruto (PIB), o que equivale a 50 bilhões de euros.
No ano passado, no entanto, a Itália se comprometera a limitar o rombo fiscal a 2,04% do PIB, após a UE ter rejeitado duas vezes a proposta orçamentária do país justamente em função do déficit excessivo.
O Pacto de Estabilidade do bloco fixa em 60% e 3% do PIB os limites para a dívida pública e o déficit fiscal dos Estados-membros da zona do euro, mas o débito italiano é superior a 130% do Produto Interno Bruto, o quarto maior do mundo em termos relativos e o segundo maior na área.
Por conta desse endividamento, a UE cobrava de Roma um déficit estrutural (que exclui medidas emergenciais e efeitos de conjuntura) pouco superior a 1% do PIB, mas acabou aceitando uma meta de 2,04% – que, como diz o próprio governo, não será cumprida.
Além disso, a lei orçamentária previa um crescimento econômico de mais de 1% em 2019, porém agora o governo projeta uma expansão de apenas 0,2% no PIB. “A desaceleração econômica explica apenas em parte a grande diferença [entre a meta e a realidade]”, diz a Comissão Europeia.
De acordo com Bruxelas, um dos fatores “agravantes” é a reversão de uma reforma previdenciária que elevara a idade mínima de aposentadoria na Itália para 67 anos. Com um projeto patrocinado pelo governo de Movimento 5 Estrelas (M5S) e Liga, a saída do mercado de trabalho passou a ser permitida para quem alcançar 100 anos na soma do tempo de contribuição com a idade (a chamada “cota 100”).
“O débito italiano permanece uma grande fonte de vulnerabilidade para a economia, e as novas medidas revertem em parte os efeitos positivos das reformas previdenciárias do passado”, afirma a UE. Bruxelas também cobra a redução dos impostos trabalhistas, o aumento do combate à evasão fiscal e novas privatizações.
Infração
A UE prevê que a dívida pública italiana ultrapasse os 135% do PIB em 2020. “As recentes políticas da Itália causaram danos, e o país paga em juros a mesma coisa que gasta com educação”, disse o comissário europeu para Assuntos Econômicos, Valdis Dombrovskis. Atualmente, o débito italiano equivale a 38,4 mil euros por habitante e supera a marca de 2,2 trilhões de euros. Apesar disso, Dombrovskis declarou que a UE ainda não abrirá um procedimento de infração contra a Itália e que deixará os Estados-membros se pronunciarem.
Esse instrumento é, na prática, uma denúncia contra um integrante do bloco que tenha desrespeitado as regras comunitárias e pode render multas bilionárias e até mesmo a suspensão do direito a voto de determinado país, embora a UE nunca tenha chegado a esse ponto.
