O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluso negou pedido de liminar do governo italiano contra decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, de conceder refúgio a Cesare Battisti, preso para fins de extradição.
A decisão, no entanto, não é definitiva, pois o mérito do pedido italiano, apresentado na segunda-feira, será julgado no plenário.
O governo italiano solicitou a suspensão do ato do ministro Tarso Genro, alegando que "sua consideração poderá gerar o prejuízo do processo de extradição" solicitado pela Itália, que tramita no STF.
O tribunal informou em comunicado que, para o advogado da Itália, o ato do ministro seria "manifestamente ilegal, inconstitucional e abusivo, praticado com o indisfarçável objetivo de obstar o seguimento do processo de extradição instaurado perante essa Suprema Corte, a pedido da impetrante (Itália), em desfavor do beneficiário do refúgio (Cesare Battisti)".
Como o pedido de extradição ainda não foi julgado pelo STF, o ministro Peluso, relator do caso, afirmou não ter encontrado os requisitos necessários para conceder a liminar.
Battisti, de 54 anos, está preso desde maio de 2007 na penitenciária da Papuda, em Brasília, onde cumpre prisão preventiva para fins de extradição.
O italiano foi condenado à revelia em seu país à prisão perpétua por quatro assassinatos, que teriam sido cometidos entre 1977 e 1979. Na época, Battisti, que alega inocência, integrava a organização Proletários Armados Pelo Comunismo (PAC).
A decisão do ministro Tarso Genro de conceder refúgio político, anunciada em janeiro, foi condenada veementemente por autoridades italianas, incluindo o premiê Silvio Berlusconi e o presidente Giorgio Napolitano.
