O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou nesta terça-feira (10) que o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá manter o refúgio político concedido por ele ao ex-ativista italiano Cesare Battisti, que está preso em Brasília desde março de 2007.
O caso deverá ser analisado pelo Supremo ainda neste mês de março.
Em questão, estão o pedido de revogação da prisão preventiva do italiano, a constitucionalidade da lei do refúgio – que coloca o ministro da Justiça como a última instância para conceder refúgio político –, e a solicitação do governo da Itália, que pede a revogação da decisão tomada por Tarso Genro, no dia 13 de janeiro, e a extradição de Battisti.
“Se o Supremo mantiver o mesmo juízo que teve sobre quatro casos semelhantes, vai manter a minha decisão. Agora, o Supremo dita a interpretação da lei que pode mudar em última instância. Eu não acredito que isso vá ocorrer”, afirmou Tarso, após participar de evento em que recebeu a “Medalha Mérito Segurança Pública do Distrito Federal”.
O ministro aproveitou para criticar autoridades italianas que teriam supostamente ridicularizado o Brasil. “Tenho ouvido até manifestações de autoridades da Itália, dizendo que o Brasil tem mais dançarino que jurista. Isso circulou pela imprensa internacional. Quando se faz um juízo sobre isso, está se fazendo um juízo também sobre quem decide no país”, destacou.
Para Tarso, o Supremo Tribunal Federal “não vai se impressionar com juízos desqualificados”. A concessão do refúgio a Battisti gerou um incidente diplomático entre Brasil e Itália, que recebeu a notícia do refúgio com indignação. Apontado como um dos chefes da organização de extrema esquerda “Proletários Armados pelo Comunismo”, o italiano foi condenado à prisão perpétua em seu país, em 1993, por suposto envolvimento em quatro assassinatos cometidos entre 1978 e 1979. Ele sempre negou os crimes.
Tarso Genro vai se reunir nesta tarde com parlamentares italianos que apoiam o refúgio político a Battisti. “Não se trata de nenhum evento de solidariedade ou de pressão. É uma manifestação desses parlamentares que estudaram o meu despacho e não se comoveram com informações que circularam contra o meu despacho. Entenderam que ele é legal, constitucional e merece ser apoiado”, disse o ministro
Em 2005, por 9 votos a 1, o STF considerou constitucional a lei, durante o julgamento de um recurso contra decisão do governo brasileiro que concedeu refúgio ao cidadão colombiano padre Olivério Medina, ex-militante das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia
