Ciao a tutti, come và?
No artigo anterior, trouxemos aqui informações acerca do caso do jogador de futebol Robinho e a sua condenação criminal na justiça italiana.
Mas uma questão ficou a ser respondida: em caso de confirmação da condenação do jogador nas instâncias recursais italianas, o Brasil extraditará o “condenado” para o cumprimento de pena na Itália?
Primeiramente, devemos destacar que pela Constituição Brasileira, o Brasil está proibido de extraditar brasileiros natos, como é o caso do Robinho. Pode, o Brasil extraditar estrangeiros, como aconteceu com o traficante colombiano “Abadia” extraditado para os E.U.A. e o italiano “Cesare Batistti” extraditado para a Itália.
Porém, brasileiros natos não.
Sob essa ótica, o jogador Robinho estaria “protegido” contra a extradição ao permanecer em território nacional, o que não ocorreria, vale ressaltar, se o jogador estivesse em outro país e esse outro país tivesse tratado de extradição para com a Itália. Nesse caso, poderia ser preso e extraditado.
Allora, partindo do pressuposto que o Brasil não extraditará o Robinho, fica a pergunta: o Robinho cumprirá a pena aqui no Brasil?
Segundo o Código Penal Brasileiro e a Constituição Brasileira, uma sentença estrangeira para valer no Brasil deve ser homologada pelo Superior Tribunal de Justiça para que seus efeitos “secundários” sejam cumpridos no Brasil. Como dissemos, “efeitos secundários” ou seja, por exemplo para efeito de indenização na esfera cível, mas não para o cumprimento de uma pena criminal.
É bem verdade que, pelo princípio da extraterritorialidade adotado pelo Brasil, quando um brasileiro comete crime no exterior e esse crime também é considerado crime no Brasil, o brasileiro pode ser processado no Brasil.
Mas no caso do jogador Robinho, isso dificilmente ocorrerá, até por conta da ausência de um tratado bilateral entre Brasil e Itália no âmbito criminal (há no âmbito civil).
Ou seja, pode ser que a questão se limite à esfera cível.
Arrivederci!
Dr. Rodrigo Capobianco é advogado ítalo-brasileiro e colaborador do portal Rádio Italiana
