Ciao a tutti! Come vá?
Há o instituto da prisão preventiva na Itália?
Na verdade, a aplicação do Direito Penal e do Processo Penal no Brasil e na Itália são muito aproximados.
No caso da prisão preventiva, que é aquela espécie de prisão provisória, quando o réu é preso antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, esse instituto é praticamente idêntico no Brasil e na Itália.
No Brasil, a prisão preventiva é decretada para garantir a ordem pública ou econômica, para a conveniência da instrução criminal, para assegurar a aplicação da lei penal e no caso de descumprimento de uma medida cautelar o protetiva de urgência da lei Maria da Penha.
Na Itália, a aplicação da prisão preventiva é praticamente igual. O jornal Corriere Della Sera* traz uma reportagem dando conta da prisão de um importante empresário (Alberto Genovese) que teve a sua prisão preventiva decretada e mantida pelo Juiz de Instrução Tommaso Perna em um caso de violação sexual.
Segundo o magistrado “existem as três necessidades cautelares, nomeadamente o perigo de repetição do crime, de fuga e de poluição probatória” (“il pericolo di reiterazione del reato, di fuga e di inquinamento probatório”), ou seja, “garantia da ordem pública” (perigo de repetição do crime), “assegurar a aplicação da lei penal” (perigo de fuga) e conveniência da instrução criminal” (poluição probatória).
Inclusive, a moderna audiência de custódia aqui no Brasil, pela qual o réu preso em flagrante deve ser apresentado ao Juiz em até 24 horas para a manutenção da prisão ou concessão da liberdade provisória também tem o seu paralelo no Processo Penal Italiano, mais precisamente no artigo 391, chamada “Udienza di convalida” (audiência de validação).
Aos poucos vamos, aqui neste espaço, trazendo esse paralelo das duas legislações.
Arrivederci!
Dr. Rodrigo Capobianco é advogado ítalo-brasileiro e colaborador da Rádio Italiana.
