O papa Francisco editou um decreto que estabelece novas regras para combater a corrupção no Vaticano e na Santa Sé, incluindo a proibição de dirigentes possuírem bens em paraísos fiscais.
O “motu proprio” é datado de 26 de abril e busca adequar o governo da Igreja Católica às “melhores práticas para prevenir e combater a corrupção em suas diversas formas”.
“A corrupção pode se manifestar de modalidades e formas diferentes mesmo em setores diversos daquele dos contratos públicos, e por isso as normativas e melhores práticas em nível internacional preveem para indivíduos que ocupam cargos-chave no setor público obrigações específicas de transparência para fins de prevenção e combate – em todos os setores – a conflitos de interesse, práticas clientelistas e corrupção”, diz o decreto.
As normas são voltadas aos dirigentes vaticanos, incluindo cardeais que comandam dicastérios e responsáveis por entidades da Santa Sé, e a pessoas que exercem “funções de administração jurisdicional ativa ou de controle e vigilância”.
Esses funcionários terão de assinar uma declaração na qual garantem não ser alvos de procedimentos penais ou investigações por formação de quadrilha, corrupção, fraude, terrorismo, exploração de menores, tráfico de pessoas, lavagem de dinheiro e evasão fiscal, além de comprovar ausência de “condenações definitivas por delitos dolosos” no Vaticano ou no exterior.
Os dirigentes também não poderão possuir bens em paraísos fiscais ou investir em empresas que operem “em setores contrários à Doutrina Social da Igreja”. Essa declaração será assinada no momento da posse e precisará ser renovada a cada dois anos.
Caso o funcionário ateste informações falsas, a Santa Sé poderá requisitar ressarcimento pelo “dano eventualmente sofrido”. Os funcionários vaticanos também ficam proibidos de “aceitar ou solicitar, em razão da própria função, presentes de valores superiores a 40 euros”.
O decreto chega às vésperas de um relatório do Moneyval, órgão do Conselho da Europa que avalia a transparência das finanças dos Estados, sobre os progressos do Vaticano no combate à lavagem de dinheiro.
O menor país do mundo aderiu ao Moneyval em 2011 e vem sendo monitorado frequentemente. A expectativa é de que o relatório seja divulgado em meados de junho.
Francisco assumiu o comando da Igreja Católica em 2013, em meio a uma série de escândalos financeiros que mancharam a imagem do Vaticano, e desde então já promoveu uma série de reformas para aumentar a transparência em suas contas.
Mas isso não foi suficiente para evitar novos problemas. A Justiça do Vaticano investiga a compra de um edifício residencial em Londres por US$ 200 milhões, investimento que já levou à renúncia do poderoso cardeal Angelo Becciu ao cargo de prefeito da Congregação para as Causas dos Santos.
Na época da operação, Becciu era o “número 2” da Secretaria de Estado do Vaticano, principal dicastério da Cúria Romana. A suspeita é de que o imóvel tenha sido comprado com dinheiro do Óbolo de São Pedro, sistema de arrecadação de donativos da Igreja Católica, mas o cardeal nega.
Segundo Becciu, o prédio foi adquirido com recursos de um fundo da Secretaria de Estado que “precisava crescer”.
