O órgão antitruste da Itália aplicou uma multa de pouco mais de 102 milhões de euros contra a Alphabet, o Google LLC e o Google Itália por violação do artigo 102 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.
Segundo a entidade, por meio do sistema Android e a loja de aplicativos Google Play, o Google detém uma “posição dominante” que permite controlar o acesso dos desenvolvedores de apps aos usuários finais.
Ainda conforme a nota, cerca de três quartos dos smartphones usados na Itália usam o sistema e, por ter uma operação de “absoluta relevância” em todo o mundo, a empresa possui uma “força financeira elevadíssima”.
O caso refere-se, especificamente, a um problema do app JuicePass com o Android Auto, uma função específica do sistema que permite a utilização do aplicativo enquanto o usuário está dirigindo.
O serviço tem uma operação semelhante ao do Google e, conforme a decisão, a gigante de tecnologia impediu que o app da Enel X Italia ficasse disponível plenamente para os usuários – principalmente, no que tange a busca por postos de recarga para carros elétricos da empresa.
“De tal maneira, o Google favoreceu o próprio app Google Maps, que pode ser usado no Android Auto e permite serviços com função de carregamento de veículos elétricos, atualmente limitados à busca de estações de carregamento e navegação, mas que, no futuro, podem incluir outros recursos, como reservas e pagamento”, diz o documento.
A exclusão do app da Enel X do Android Auto já dura mais de dois anos e, conforme o antitruste, a manutenção dessa situação pode comprometer definitivamente a possibilidade da empresa italiana de “construir uma base sólida de usuários” em uma fase de crescimento da venda dos carros elétricos. Além disso, reduz significativamente a “possibilidade de escolha dos consumidores e um obstáculo ao progresso tecnológico”.
Após o anúncio da decisão, um dos porta-vozes do Google informou que a empresa está “respeitosamente em desacordo com a decisão da AGCM [antitruste]” e que examinará “a documentação e avaliará os próximos passos”.
“A prioridade número um do Android Auto é garantir que os apps possam ser usados de maneira segura. Por isso, temos diretrizes restritivas sobre os tipos de apps suportados, com base em padrões regulamentares do setor e de testes sobre a distração ao volante. As aplicações compatíveis com o Audroid Auto somam milhares, e o nosso objetivo é permitir que ainda mais desenvolvedores possam tornar seus aplicativos disponíveis com o tempo”, acrescentou.
