Pela primeira vez na história da Itália, uma pessoa recebeu autorização do sistema público de saúde para um procedimento de suicídio assistido, prática que ainda não é regulamentada no país.
A decisão foi tomada pela agência sanitária da região de Marcas, no centro da Itália, e diz respeito a um homem de 43 anos, identificado apenas como Mario, que é tetraplégico há mais de uma década devido a um acidente de carro.
A autorização se baseia em uma sentença emitida pela Corte Constitucional em 2019 e que determina que uma pessoa que ajuda outra a se suicidar não é passível de punição, desde que respeitadas algumas condições. “Sinto-me mais leve, me livrei de toda a tensão acumulada nos últimos anos”, declarou Mario, segundo a Associação Luca Coscioni, organização pró-eutanásia que leva o nome de um economista morto de esclerose lateral amiotrófica (ELA) em 2006.
“Estou cansado e quero ser livre para escolher o fim de minha vida. Ninguém pode me dizer que não estou mal o bastante para continuar vivendo nessas condições e me condenar a uma vida de torturas”, acrescentou o paciente.
Mario havia pedido autorização para o suicídio assistido em agosto de 2020, mas, inicialmente, a agência sanitária de Marcas se recusou a verificar se ele respeitava as condições estabelecidas pela Corte Constitucional: ser mantido vivo com apoio de terapias paliativas, sofrer de patologia irreversível que provoque sofrimentos intoleráveis, ser plenamente capaz de tomar suas próprias decisões e não ter intenção de se submeter a outros tratamentos para dor.
O paciente então entrou na Justiça e, em junho passado, o Tribunal de Ancona determinou que as autoridades sanitárias avaliassem se ele cumpria os pré-requisitos para o suicídio assistido. A autorização foi concedida após parecer positivo de um comitê de ética independente formado por médicos e psicólogos.
O próximo passo é definir qual será o medicamento utilizado no procedimento. “Após a sentença da Corte Constitucional, que na prática legalizou o suicídio assistido, nenhum paciente havia conseguido se beneficiar, já que o Serviço Sanitário Nacional se esconde atrás da falta de uma lei que defina os procedimentos”, afirmou o tesoureiro da Associação Luca Coscioni, Marco Cappato.
O ativista é pivô da sentença que abriu caminho para a autorização do suicídio assistido na Itália. Em 2019, Cappato foi denunciado por ajudar o músico Fabiano Antoniani, mais conhecido como DJ Fabo, a passar por eutanásia em uma clínica na Suíça em 2017, mas recorreu à Corte Constitucional, que determinou que a assistência ao suicídio não é equivalente à instigação ao suicídio, crime previsto no Código Penal.
Plebiscito
O direito de determinar o fim da própria vida é um tema recorrente na Itália, onde as decisões políticas ainda sofrem grande influência do Vaticano.
Recentemente, a Associação Luca Coscioni conseguiu coletar mais de 1 milhão de assinaturas para realizar um plebiscito sobre a legalização da eutanásia, prática que difere do suicídio assistido.
Na primeira, o procedimento é realizado diretamente por uma equipe médica, seja aplicando um remédio fatal (eutanásia ativa) ou desligando aparelhos que mantêm o paciente vivo (eutanásia passiva); na segunda, os medicamentos são tomados de forma autônoma pela pessoa.
No entanto, apesar da decisão da Corte Constitucional, a Itália não tem legislações que regulamentem a eutanásia ativa e o suicídio assistido. Por outro lado, a eutanásia passiva é permitida desde o fim de 2017, quando o Parlamento aprovou uma lei que permite ao paciente recusar tratamentos, inclusive os paliativos.
A eutanásia passiva só foi legalizada após o DJ Fabo ter sido obrigado a procurar uma clínica na Suíça para interromper a própria vida.
Outro caso notório no país é o de Eluana Englaro, que viveu em estado vegetativo por 17 anos, também por conta de um desastre automobilístico, e faleceu em 2009, após seus pais terem vencido uma longa batalha na Justiça para interromper sua alimentação.
Na época, o então primeiro-ministro Silvio Berlusconi chegou a fazer um decreto para evitar a morte de Englaro, mas o presidente na ocasião, Giorgio Napolitano, se recusou a sancionar o texto e abriu uma crise institucional na Itália.
