O Conselho de Ministros da Itália aprovou um projeto de reforma da Justiça no país que, entre os principais pontos, proíbe membros do judiciário de atuarem em cargos na política. Agora, o documento será enviado para análise no Parlamento.
O texto-base aprovado pelos ministros que compõem a base do governo de Mario Draghi, que vai da centro esquerda à extrema-direita, ainda cria uma espécie de quarentena para aqueles que são juízes ou procuradores e querem entrar no mundo político. Caso queiram disputar um cargo eletivo, precisarão esperar três anos após a saída do setor judiciário.
Em coletiva após a decisão do CdM, Draghi celebrou a aprovação dizendo que a reunião teve um “debate riquíssimo e com muito consenso graças às numerosas interações entre os partidos e a ministra [da Justiça, Marta] Cartabia”.
“Houve compartilhamento da reforma, delimitação das áreas com diferenças e compromisso para debater com os líderes dos partidos para que haja uma prioridade absoluta no Parlamento antes da eleição do CSM [Conselho Superior de Magistratura”, pontuou ainda o premiê.
Draghi ainda confirmou que o governo não vai mandar o projeto para o Parlamento sob o voto de confiança – medida que impede emendas e alterações no texto para acelerar o processo de votação – e que “o pleno envolvimento das forças políticas” é algo muito “necessário”.
Cartabia, também presente na coletiva, afirmou que a reforma da “ordenação judiciária e do CSM eram inevitáveis por conta da eleição em julho do Conselho que está no cargo, mas também para acompanhar a magistratura em um percurso de recuperação com plena confiança e a credibilidade”.
Fontes do Movimento 5 Estrelas (M5S), partido com a maior bancada parlamentar, comemoram o texto e informaram que ele segue o projeto do ex-ministro da Justiça Alfonso Bonafede – em texto que foi o estopim para a renúncia do ex-premiê Giuseppe Conte.
“Ele tem o princípio fundamental que sempre apoiamos: o fim das ‘portas giratórias’ entre política e magistratura sem exceções. Examinaremos o texto no Parlamento, com o desejo de aprová-lo antes da renovação dos cargos no CSM, mas podemos dizer que estamos satisfeitos”, disse um representante à agência Ansa.
