A Presidência da República italiana desmentiu a afirmação de que selou um pacto no qual se comprometia a impedir que a Corte Constitucional revogasse o chamado Laudo Alfano, lei que garantia imunidade penal aos ocupantes dos quatro principais cargos políticos do país.
A declaração responde indiretamente ao premier Silvio Berlusconi, que na última quarta-feira disse que o presidente Giorgio Napolitano "havia garantido, com a sua assinatura", que o tribunal não declararia incondicional o Laudo Alfano.
Alegando incompatibilidade com a Carta Magna, que assegura a igualdade de direitos entre todos os cidadãos, a Corte Constitucional derrubou o dispositivo na semana passada.
Insatisfeito com a decisão, Berlusconi criticou a postura de Napolitano, que assinou a lei, aprovada há um ano pelo Congresso, e chegou a dizer que os magistrados da máxima instância do Judiciário atendiam a interesses políticos de seus adversários.
"O respeito à independência da Corte Constitucional e de seus juízes, que é um dever para todos, representou uma linha de conduta constante para qualquer presidente da República", diz uma nota divulgada pelo departamento de comunicação da Presidência.
A promulgação da lei pelo presidente Napolitano, prossegue o texto, "independentemente de sua motivação, não podia constituir de nenhum modo 'garantia' de juízo favorável da Corte em caso de recurso".
Com a queda de sua imunidade, Berlusconi terá de responder a processos contra ele que já haviam sido arquivados. Setores da oposição chegaram a pedir sua renúncia e a sugerir o encurtamento de seu mandato, com a convocação de eleições antecipadas.
