A Autoridade Italiana de Concorrência e Garantia de Mercado (Agcm) adotou uma medida cautelar contra os bancos italianos Intesa Sanpaolo e Isybank, para impedir a transferência dos correntistas para o banco digital sem consentimento expresso.
Até o momento, a operação afetou cerca de 300 mil clientes, de um total de 2,4 milhões que o Intesa Sanpaolo pretendia transferir para o Isybank.
Segundo o antitruste informou em um comunicado, mais de 5 mil consumidores solicitaram a intervenção. Para a Autoridade, a transferência foi planejada em desacordo com o Código do Consumidor.
Com a transferência, os correntistas afetados não poderiam mais acessar a agência bancária nem o internet banking por meio de computadores pessoais e teriam que realizar operações bancárias apenas por meio do aplicativo.
Além disso, as novas contas correntes têm condições diferentes e perda de serviços anteriormente disponíveis (como por exemplo cartões virtuais para compras online seguras, cheques, e acesso a contratos de empréstimo).
Além disso, as comunicações relacionadas à transferência para o Isybank “foram enviadas aos clientes na seção de arquivo do aplicativo do Intesa Sanpaolo sem adotar medidas que incentivem a leitura (por exemplo, notificações push e pop-ups) e não deixavam claro que os clientes poderiam se opor à transferência dessa maneira”, segundo o texto.
“Por fim, nas comunicações, as alterações relacionadas às condições econômicas previstas na nova conta corrente e aos serviços não mais incluídos não foram devidamente indicadas”, diz a nota.
A Autoridade determinou que os dois bancos, mediante informação “clara e abrangente” sobre as características da nova conta Isybank, concedam aos correntistas um prazo adequado para fornecer seu consentimento expresso à transferência.
Dessa forma, aqueles que se declararem contrários terão a opção de manter a conta corrente anterior nas mesmas condições.
No prazo de 10 dias, conforme indicado pela Autoridade, o Intesa Sanpaolo e o Isybank deverão comunicar à Autoridade as medidas adotadas para cumprir a medida cautelar.
“Todas as autoridades devem ser respeitadas. É claro que consideramos ter agido em conformidade com as leis deste país e ter recebido as autorizações do Banco da Itália e do BCE”, disse o CEO da Intesa Sanpaolo, Carlo Messina.
“Mas ainda que seja um número limitado de clientes, cerca de 2 mil, que não tenha achado nossos procedimentos os melhores, faremos com que isso possa ser corrigido”, concluiu.
