A Corte Constitucional da Albânia decidiu suspender os procedimentos parlamentares para a aprovação do acordo para acolhimento de migrantes entre o país e a Itália.
O tribunal foi acionado por dois recursos apresentados separadamente pelo Partido Democrático Albanês e outros 28 deputados alinhados ao ex-primeiro-ministro de centro-direita, Sali Berisha.
Nos recursos, foi argumentado que o acordo viola a Constituição e as convenções internacionais das quais a Albânia é signatária.
Isso significa que a ratificação parlamentar do acordo está suspensa até que o tribunal emita uma sentença, com um prazo de 3 meses.
O acordo firmado entre os primeiros-ministros da Itália, Giorgia Meloni, e da Albânia, Edi Rama, para construir centros de acolhimento de migrantes no país balcânico causou polêmica na política italiana e na União Europeia.
Os dois líderes anunciaram o plano em novembro, prevendo a instalação de dois centros para migrantes na Albânia que possam abrigar até três mil pessoas. O movimento anual poderia chegar a 36 mil pessoas.
Fontes da União Europeia disseram que em uma carta enviada pela presidente do Poder Executivo do bloco, Ursula von der Leyen, aos Estados-membros, foi demonstrado apoio à ideia. Segundo essas fontes, no texto, o acordo entre Itália e Albânia é descrito como “um modelo” a ser observado.
“Testemunhamos importantes iniciativas, como o acordo operacional entre Itália e Albânia. Este é um exemplo de pensamento inovador, baseado em uma justa partilha de responsabilidades com países terceiros, em conformidade com as obrigações estabelecidas pelo direito da UE e internacional”, teria escrito von der Leyen.
