A Suprema Corte da Itália determinou que entregar migrantes forçados à Guarda Costeira da Líbia configura-se como crime porque o país africano “não é um porto seguro” para deslocados internacionais.
A decisão diz respeito a um caso ocorrido em 30 de julho de 2018, quando 101 pessoas socorridas no mar pelo rebocador italiano Asso 28 foram levadas de volta para a costa líbia, e confirma o entendimento defendido por organizações humanitárias que atuam no Mediterrâneo.
Segundo a sentença da Suprema Corte, o episódio de 2018 constituiu uma “recusa coletiva” aos migrantes, que foram devolvidos a um país “tido como inseguro e vetado pela Convenção Europeia dos Direitos Humanos”.
Além disso, os juízes determinaram que a devolução dos deslocados para a Líbia enquadra-se em artigos do Código de Navegação sobre “abandono em estado de perigo de pessoas menores de idade ou incapazes” e “abandono arbitrário de pessoas”.
Após a divulgação da sentença, a ONG Mediterranea Saving Humans, uma das mais atuantes no Mediterrâneo, prometeu entrar com uma ação coletiva contra o governo italiano e o memorando assinado pelos dois países em 2017, quando Roma passou a treinar, equipar e financiar a Guarda Costeira da Líbia para tentar reduzir o número de travessias clandestinas na região.
A nação africana, no entanto, vive fragmentada desde a queda do ditador Muammar Kadafi, em 2011, e hoje é dominada por milícias rivais, algumas das quais fazem parte da Guarda Costeira. Nos últimos anos, agências humanitárias denunciaram diversas violações dos direitos humanos em centros de detenção para migrantes na Líbia.
Segundo o ativista Luca Casarini, dirigente da Mediterranea Saving Humans, a “assim chamada” Guarda Costeira líbia tem a missão de “capturar e deportar”, e não de “colocar a salvo”, os deslocados internacionais que tentam cruzar o Mediterrâneo em direção à Europa.
Recentemente, um navio da entidade foi apreendido pelo governo italiano por não ter solicitado a Trípoli um porto seguro para levar migrantes resgatados em alto mar. “Pediremos que um tribunal leve a julgamento os responsáveis políticos por esses graves crimes”, prometeu Casarini.
O governo da premiê de direita Giorgia Meloni, crítica contumaz da imigração em massa, ainda não se pronunciou sobre a sentença, que atinge um dos pilares do memorando com a Líbia, assinado na gestão do ex-primeiro-ministro Paolo Gentiloni, de centro-esquerda.
