O Poder Executivo da União Europeia abriu um procedimento formal de investigação contra o TikTok para verificar se a plataforma infringiu a Lei de Serviços Digitais (DAS, na sigla em inglês) do bloco em relação à tutela de menores, à transparência da publicidade, ao acesso a dados para pesquisadores, e à gestão do risco do design para evitar o desenvolvimento de dependência e o acesso a conteúdos prejudiciais.
O anúncio foi feito pelo comissário europeu para a Indústria, Thierry Breton, e detalhado em uma nota da Comissão Europeia.
A medida foi tomada com base em uma investigação preliminar, na análise de um relatório de avaliação de risco enviado peo TikTok em setembro de 2023, e nas respostas do TikTok a pedidos formais de informação.
Os trabalhos se concentrarão na questão do respeito às obrigações relativas à avaliação e mitigação de riscos sistêmicos, em termos de efeitos negativos derivados do sistema da rede social, incluindo os algoritmos.
Serão avaliadas as medidas de mitigação de danos, especialmente os instrumentos de verificação de idade para impedir o acesso de menores a conteúdos inapropriados.
Um porta-voz do TikTok afirmou que a plataforma “introduziu funções e configurações inovadoras para proteger os adolescentes e impedir o acesso de menores de 13 anos”.
“Continuaremos colaborando com especialistas e players do setor para garantir a segurança dos jovens no TikTok e estamos honrados em ter agora a oportunidade de explicar detalhadamente este trabalho à Comissão”, acrescentou.
